Jun 2023
11
Luan Sperandio
DATA BUSINESS

porLuan Sperandio

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Luan Sperandio
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porLuan Sperandio

5 pontos da Reforma Tributária

1. IVA Dual com quatro alíquotas

Será apresentado um novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com cada parte destinada a um nível diferente do governo. Além disso, o IVA contará com quatro alíquotas distintas. Esse formato segue o modelo adotado em alguns países europeus, que também aplicam taxas variadas de acordo com a natureza do bem ou serviço.

2. Imposto seletivo para itens prejudiciais integrado com a Zona Franca de Manaus

Decidiu-se manter a tributação diferenciada na Zona Franca de Manaus. O acordo estabelece um sistema de crédito presumido e imposto seletivo para preservar os benefícios fiscais para empresas localizadas em Manaus até 2070, substituindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os produtos eletrônicos ou veículos automotores que não forem fabricados na Zona Franca estarão sujeitos a esse imposto seletivo, além do IVA, pagando uma alíquota adicional. Esse arranjo tem como objetivo preservar empregos e minimizar a exploração ambiental na região.

3. Benefícios para Educação, Saúde, Transporte Público e Imposto Seletivo (IS)

As diferenças de alíquotas do IVA foram projetadas pensando nos setores que têm alto impacto social, como educação, saúde e transporte público. Serão concedidos benefícios fiscais para esses setores, aliviando a carga tributária para empresas e organizações que fornecem serviços críticos para a população. Isso deve resultar em serviços mais acessíveis e de melhor qualidade para os consumidores.

Em contrapartida, será criado o Imposto Seletivo (IS) sobre produtos e serviços que causem “prejuízos à saúde e ao meio ambiente”, representando uma taxação extrafiscal.

4. Cashback para Famílias de Baixa Renda

Foi proposto um modelo de devolução de impostos incidentes no consumo para famílias de baixa renda, conhecido como “cashback”. Esse modelo permitirá que essas famílias recebam de volta parte dos impostos pagos por meio de compras de bens e serviços, contribuindo para a redução da desigualdade econômica.

5. Criação do Fundo de Desenvolvimento Regional

Será criado um fundo como mecanismo de compensação para as perdas de arrecadação dos estados e municípios durante a transição entre os sistemas tributários.

Durante esse período de mudança, as autoridades locais e estaduais terão acesso a recursos adicionais para ajudar a aliviar qualquer pressão financeira resultante da implementação do novo sistema tributário. O fundo deve financiar projetos de desenvolvimento importantes para o crescimento econômico e social das regiões.

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As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória

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