O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou nesta quinta-feira (22) a versão preliminar de seu substitutivo, que é considerado o passo inicial para as discussões no Legislativo.
O texto contempla, entre outros, um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, ou seja, um tributo para o governo federal e outro para os estados e municípios. O IVA dual, junto com um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas, substituirá cinco impostos que existem atualmente. São eles: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal.
Contudo, como era de se esperar, a proposta está enfrentando resistências por parte de grupos de pressão e segmentos econômicos. A coluna traz um detalhamento das principais resistências.
Governadores
Uma das principais fontes de oposição à reforma é proveniente dos governadores, que expressam apreensão com a possibilidade de perda de autonomia na definição de benefícios fiscais.
As principais críticas têm partido de governadores dos estados do Centro-Oeste. O governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil) tem se destacado ao cobrar uma definição clara sobre o formato do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e, inclusive, já ameaçou judicializar a reforma antes mesmo de se iniciar a tramitação.
Enquanto isso, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), declarou que os critérios estabelecidos para o FDR seriam uma “aberração” e uma “anomalia”, evidenciando a divisão entre os governadores e a dificuldade de encontrar um consenso em torno da proposta.
Prefeitos
A extinção do Imposto sobre Serviço (ISS) é um dos pontos principais defendidos pelo Secretário da Reforma Tributária Bernard Appy, mas os prefeitos estão se posicionando de forma contrária. Os prefeitos das duas maiores capitais do Brasil abriram fogo contra a reforma.
Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio de Janeiro, afirma que a União está buscando captar a tributação de serviços para si, prejudicando os municípios. Enquanto isso, Ricardo Nunes (MDB), que administra São Paulo, disse que os municípios estão sendo ignorados no debate, e teme que municípios passem a ter menor autonomia com o fim do tributo.
A Frente Nacional dos Prefeitos, que representa gestores de municípios com mais de 80 mil habitantes, é favorável à manutenção do ISS e critica essa parte do projeto, se mobilizando ativamente desde março em agendas no Congresso Nacional.
Agronegócio
Ainda não está claro o impacto da reforma tributária para o agronegócio, segmento que representa um quarto do PIB brasileiro.
O setor de agroindústria teme ser prejudicado, pagando maiores alíquotas. A alegação da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) é que o segmento é muito abrangente e diversificado e que não se pode ter uma regra comum.
Sobre as resistências, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira afirmou hoje (22) que “Algumas situações serão resolvidas com emendas e destaques [ao substitutivo do relator Aguinaldo Ribeiro]. O momento é agora, temos a obrigação de lutarmos todos juntos para entregarmos a melhor reforma ao país”, apontou.
A criação de um fundo de desenvolvimento regional tem sido o ponto principal para diminuir resistências entre os governadores, e os critérios de distribuição do fundo serão decisivos para buscar maior consenso. “Não conseguimos receber dos estados uma proposta que pudesse equalizar a federação como um todo. Continuamos discutindo”, afirmou o relator, Aguinaldo Ribeiro.
Pesquisa do Ranking dos Políticos realizada na semana passada mostrou alto otimismo com a aprovação da Reforma Tributária.
A maioria dos deputados federais e dos senadores estão otimistas com a aprovação da reforma tributária ainda neste ano, mas o otimismo na Câmara (79,4%) é maior do que no Senado (61,9%).
Apesar da pressão por parte de prefeitos e governadores, a maioria dos parlamentares acredita que a reforma tributária deve unificar a cobrança de ISS e do ICMS (62,7% na Câmara e 66,7% no Senado).
A maioria (57,8%) dos deputados federais acredita que não haverá aumento de impostos para o setor de serviços, diante de um terço que acredita que haverá aumento de impostos; no Senado essa percepção é levemente mais favorável (61,9%).
A maioria (57,8%) dos deputados federais acredita que não haverá aumento de impostos para o setor de serviços, diante de um terço que acredita que haverá aumento de impostos; no Senado essa percepção é levemente mais favorável (61,9%).
Contudo, na discussão da Reforma Tributária, o apoio da sociedade é mais alto, mas a pressão corporativista é muito maior do que a verificada, por exemplo, na Reforma da Previdência ou na Privatização da Eletrobras. Isso pode distorcer um pouco os números de otimismo com a aprovação da proposta. Afinal, muitos gostam de se posicionar a favor, mas sofrem com pressões nos bastidores.
O Congresso Nacional terá a responsabilidade de avaliar e aprimorar a proposta, buscando conciliar os interesses dos diferentes setores e garantir um sistema tributário mais justo e eficiente para o país. As próximas semanas serão decisivas.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
