O Custo Brasil tem sido um obstáculo recorrente que impede o pleno desenvolvimento econômico do país. Recentemente, um estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) revelou que o sistema tributário é tão complexo que faz as empresas brasileiras gastarem até R$ 310 bilhões a mais para estar em dia com os impostos, em comparação com as companhias instaladas em países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Atualmente, o Custo Brasil é estimado em R$ 1,7 trilhão, sendo que cerca de 20% desse valor está diretamente relacionado ao sistema tributário. A apuração, declaração e pagamento de tributos são processos complexos no Brasil, agravados pelas diferenças nas cobranças realizadas por cada ente da federação.
Uma das questões que contribuem para essa situação é a autonomia dos estados na definição das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), juntamente com suas respectivas legislações. Essa realidade resulta em um verdadeiro “manicômio tributário”, tornando a vida dos empresários mais difícil e aumentando os preços dos produtos e serviços para os consumidores.
A existência desse emaranhado burocrático demanda uma quantidade significativa de recursos humanos e financeiros dentro das empresas. Equipes inteiras são alocadas apenas para lidar com as complexidades tributárias, o que deveria ser um processo prático e eficiente. Na prática, esses custos acabam sendo repassados para o preço final dos produtos, impactando diretamente o consumidor e fazendo os brasileiros pagarem muito mais caro.
Para solucionar esse problema, a reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados é apontada como solução para este problema ao permitir a simplificação do sistema e maior segurança jurídica que permita eficiência para as empresas. A instituição do Imposto de Valor Agregado (IVA) permitirá uma harmonização das legislações estaduais, eliminando as discrepâncias existentes entre os estados.
Nesse sentido, a reforma tributária tem o potencial de aliviar o Custo Brasil, permitindo que as empresas se tornem mais competitivas internacionalmente, proporcionando um ambiente de negócios mais favorável, estimulando o investimento, a criação de empregos e o crescimento econômico.
O parecer preliminar apresentado por Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) ainda deve passar por muitas modificações e esta semana tem sido de negociações, especialmente com governadores e o setor de agronegócio. A intenção do presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) é votar a reforma na primeira semana de julho.
Participação no podcast do Cindes Jovem sobre Reforma Tributária
Abordamos as distorções do sistema tributário brasileiro, o que é o Imposto de Valor Agregado (IVA), como tem sido a atuação de Grupos de interesses, a Soneca da Produtividade brasileira, a relação entre a proposta de Novo Arcabouço Fiscal e a reforma tributária e os riscos de aumento de impostos, entre outros temas.
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