Está previsto para esta quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados a votação do novo arcabouço fiscal. Pode ser o capítulo final iniciado ainda durante o Governo de Transição ao final de 2022, cumprindo a promessa de campanha de acabar com o Teto de Gastos, mesmo antes de ser indicado à equipe ministerial. Essa medida era considerada necessária para permitir mais gastos e cumprir as promessas de campanha. Assim, a PEC da Transição foi proposta com o objetivo de autorizar R$ 175 bilhões em gastos fora da restrição do Teto de Gastos em 2023 e da promessa de aprovação de novas regras fiscais. O capítulo derradeiro deve ocorrer hoje.
O Senado Federal promoveu mudanças na redação do Novo Marco Fiscal, o que agora requer que o projeto retorne à Câmara dos Deputados. Essas alterações ampliaram as exceções à regra que limita o crescimento dos gastos, incluindo a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e as despesas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, o que piora ainda mais essa regra.
No entanto, as alterações não foram bem recebidas pelas lideranças da Câmara. O relator do projeto, Cláudio Cajado (PP/BA), afirmou nesta semana que as mudanças de flexibilização na nova regra fiscal feitas pelo Senado Federal serão rejeitadas pelos deputados. Arthur Lira (PP/AL) também compartilha do pensamento do relator em relação às alterações da matéria, as quais interferem na essência do projeto.
Apesar de haver muitas atenções na Câmara voltadas às discussões de mudanças do Carf e da Reforma Tributária, há pressão para o arcabouço ser aprovado antes do recesso legislativo de junho e encaminhado para sanção presidencial na sequência, encerrando uma novela que se arrasta desde novembro.
Concedi entrevista para o BM&C Closing, com os jornalistas Carlo Cauti e Natália Diniz, analisando as últimas movimentações do Arcabouço Fiscal, da Reforma Tributária e da Politização do Banco Central promovida por parte do Governo Lula ante Roberto Campos Neto.
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