No cenário político-econômico brasileiro, o segundo semestre legislativo emerge com expectativas significativas, com o Ministério da Fazenda sob a liderança de Fernando Haddad (PT) delineando um conjunto de prioridades. Com o objetivo de promover a estabilidade econômica em âmbito macro e micro regulatório, o ministério empenha-se, em especial, a atuar em 4 projetos que estão tramitando no Congresso Nacional.
1. Conclusão da tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional
Uma das peças-chave da gestão de Haddad é aprovar a reforma tributária. A PEC 45/2019 foi concluída na Câmara dos Deputados em julho e chegou na semana passada ao Senado Federal.
A PEC iniciará sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também participará da tramitação, promovendo uma série de audiências públicas para aprofundar os debates, apesar de não votar sobre a PEC.
Caso o Senado faça mudanças na PEC, ela deverá voltar para a Câmara dos Deputados. O relator já sinalizou a intenção de mexer na possibilidade de os estados criarem novos impostos que incidirem sobre produtos primários e semielaborados, uma inclusão realizada de última hora durante a votação na Câmara.
Há um esforço e um acordo entre os parlamentares para que a matéria seja aprovada e retorne à Câmara para votar possíveis alterações do Senado Federal. O Ministério da Fazenda trabalhará para evitar alterações radicais na estrutura da reforma.
2. Conclusão da votação do Novo Arcabouço Fiscal
A consolidação de um novo arcabouço fiscal é considerada essencial para a manutenção da disciplina financeira do país, bem como para estimular novos investimentos. Projetos como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 3) aguardam a conclusão da tramitação para haver dotação orçamentária e passarem a fase da implementação. Embora o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tenha indicado que ainda não há consenso sobre pontos que foram alterados no texto no Senado, a votação do novo arcabouço fiscal deve ocorrer até o final de agosto.
3. Envio de proposta da Reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física
A reforma do imposto de renda proposta pelo Ministério da Fazenda buscará maior progressividade na tributação da renda, mas também a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda. Trata-se de uma medida amplamente defendida por lideranças do Congresso e que não ocorreu nas últimas duas legislaturas em virtude de restrições fiscais.
A reforma do Imposto de Renda (IR) e da folha de pagamento deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso junto ao Orçamento de 2024 — ou seja, até 31 de agosto.
4. Aprovar o Marco das Garantias na Câmara
A busca por maior segurança jurídica na recuperação de crédito é outro ponto focal das prioridades do Ministério da Fazenda. O projeto apresentado no Governo Bolsonaro visa diminuir riscos por meio de melhores garantias, o que possibilitaria empréstimos em valores menores. O texto foi aprovado no Senado com alterações com apoio de Haddad, e precisará ser analisado novamente pela Câmara.
Participei do Podcast Assunto Capital, da Gazeta do Povo, em que analisamos os primeiros 200 dias do Governo Lula, onde falamos também sobre os projetos prioritários para o segundo semestre.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
