No mais recente Relatório Anual de Liberdade Econômica do Mundo: 2023, divulgado hoje Centro Mackenzie de Liberdade Econômica em colaboração com o Fraser Institute do Canadá, o Brasil conquistou a 90ª posição entre as 165 jurisdições avaliadas. No ano anterior, o país se encontrava na 96ª posição. O levantamento reflete números de 2021.
O Brasil, com os impactos positivos da vacinação, a retomada das atividades presenciais e a redução das restrições, conseguiu recuperar parte do desempenho que foi prejudicado durante o primeiro ano da pandemia, apontado no relatório anterior.
O relatório examina a liberdade econômica dos indivíduos, que se traduz em sua capacidade de tomar decisões econômicas independentes, por meio da análise das políticas e instituições em vigor em 165 jurisdições. As políticas examinadas incluem regulamentação, liberdade de comércio internacional, tamanho do governo, sistema legal e direitos de propriedade, além de políticas monetárias críveis. O relatório de 2023 é baseado em dados de 2021, o ano mais recente com estatísticas comparáveis disponíveis entre as jurisdições.
“A recente mudança em Hong Kong é um exemplo de como a liberdade econômica está intimamente ligada à liberdade civil e política. O objetivo do governo chinês era reprimir a dissidência política e civil. Essas repressões, combinadas com os esforços do governo para controlar o setor privado, inevitavelmente levaram a uma diminuição da liberdade econômica. A prosperidade de Hong Kong provavelmente sofrerá como resultado”, disse Matthew Mitchell, membro sênior do Fraser Institute.
O primeiro lugar agora é ocupado por Singapura, seguido por Hong Kong, Suíça, Nova Zelândia, Estados Unidos, Irlanda, Dinamarca, Austrália, Reino Unido e Canadá.
Outros países notáveis incluem Japão (20º), Alemanha (23º), França (47º) e Rússia (104º).
A Venezuela mais uma vez ocupa a última posição. Certos países com governos autoritários, como a Coreia do Norte e Cuba, não puderam receber classificações devido à ausência de dados disponíveis.
O Fraser Institute produz o relatório anual de Liberdade Econômica do Mundo em cooperação com a Economic Freedom Network, um grupo de institutos independentes de pesquisa e educação em quase 100 países e territórios. É a principal medida mundial de liberdade econômica.
Os benefícios da liberdade econômica
De acordo com pesquisas em revistas acadêmicas de alto impacto, pessoas que vivem em países com altos níveis de liberdade econômica desfrutam de maior prosperidade, mais liberdades políticas e civis e vidas mais longas. Por exemplo, países no quartil superior da liberdade econômica tiveram um PIB per capita médio de US$ 48.569, em comparação com US$ 6.324 nos países do quartil inferior. As taxas de pobreza são mais baixas. No quartil superior, menos de um por cento da população experimentou pobreza extrema (US$ 1,90 por dia), em comparação com 32 por cento no quartil inferior. Finalmente, a expectativa de vida é de 81,1 anos no quartil superior de países, em comparação com 65 anos no quartil inferior.
“Onde as pessoas são livres para buscar suas próprias oportunidades e tomar suas próprias decisões, levam vidas mais prósperas, felizes e saudáveis”, declarou McMahon.
As avaliações do Brasil nos aspectos fundamentais da liberdade econômica (em uma escala de 0 a 10, onde valores mais elevados representam maior liberdade econômica) foram:
– Tamanho do governo: evoluiu de 6,28 para 6,55 em relação ao relatório do ano anterior
– Sistema legal e direitos de propriedade: caiu de 5,22 para 5,19
– Credibilidade monetária: reduziu de 9,22 para 8,87
– Liberdade para o comércio internacional: progrediu de 6,72 para 6,73
– Regulação de crédito, trabalho e negócios: aprimorou de 4,93 para 5,59
Conforme observa Vladimir Fernandes Maciel, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, ao analisar o desempenho do Brasil no Índice de Liberdade Econômica do Mundo do Fraser Institute, destaca-se o notável avanço do país no ranking, avançando da posição 96 para a posição 90. Esse progresso é um reflexo claro dos esforços consideráveis empreendidos em áreas-chave da liberdade econômica, com destaque para a área de regulação de crédito, trabalho e negócios.
Um dos pontos mais notáveis reside na substancial melhoria nesse componente específico. Isso indica que os esforços direcionados à simplificação e à redução de obstáculos regulatórios, incluindo iniciativas como a Lei da Liberdade Econômica, a Lei do Ambiente de Negócios e outras modernizações institucionais realizadas nos últimos anos, estão produzindo resultados positivos e tangíveis.
Por outro lado, é importante observar a questão da credibilidade monetária. A redução da nota nesse aspecto em 2021 está alinhada com as razões que levaram o Banco Central a reverter a tendência de queda das taxas de juros e implementar uma política contracionista a partir daquele ano, cujas alterações só ocorreram recentemente em 2023.
Maciel destaca que, em relação à liberdade econômica, o “Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer”. Ele enfatiza a necessidade de uma “trajetória de melhorias institucionais contínuas e consistentes para criar um ambiente que seja justo, competitivo e eficiente tanto para os trabalhadores quanto para os empreendedores”.
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