Apesar do aumento do orçamento previsto para 2024, ainda é insuficiente para os objetivos do governo Lula.
Em busca de recursos, estuda-se a possibilidade de antecipação de royalties do pré-sal, comprometendo uma receita futura em despesas recorrentes do presente. Nesse sentido, o Espírito Santo tem uma lição importante que o Governo Federal poderia se inspirar.
A dotação orçamentária prevista para o programa Minha Casa, Minha Vida, para citar um exemplo, promete 130 mil, mas o fundo de arrendamento residencial, de 10,8 bilhões, contrata somente para 70 mil novas unidades.
Para cumprir a meta do déficit, o governo estuda alienar recebíveis da estatal PPSA nos contratos de petróleo celebrados pelo regime de partilha do pré-sal. A expectativa é de arrecadar R$ 150 bilhões com a medida. Ao antecipar, deixa de assumir os riscos de queda nas cotações do barril do petróleo e imprevistos que interrompam as atividades da produção.
A antecipação significa abrir mão de receitas futuras e antecipar boa parte dos ganhos da União no curto prazo e utilizá-los em despesas correntes, uma prática que poderia ser evitada se o governo federal seguisse o exemplo do Espírito Santo.
É conhecida a maldição do petróleo, termo criado pelo professor da Universidade da Califórnia Michael L. Ross, que estudou os efeitos políticos e econômicos perversos que ocorreram em diversos países subdesenvolvidos que tinham grandes reservas naturais de petróleo, mas não conseguiram superar o desenvolvimento.
Entre os exemplos mais marcantes estão a República Democrática do Congo, a Venezuela ou mesmo o Rio de Janeiro (que comprometeu os royalties do petróleo com gastos de folha de pagamento).
No entanto, o estado do Espírito Santo busca uma abordagem diferente, uma lição que o governo federal poderia ter como exemplo.
O governador Renato Casagrande (PSB) liderou a decisão em que o ES optou por usar seus recursos naturais, especificamente os royalties do petróleo, para criar um Fundo Soberano. Este fundo é uma ferramenta valiosa que pode servir como modelo para o governo federal. Ao invés de gastar esses recursos imediatamente, o estado está investindo em uma nova frente econômica que não depende do extrativismo.
O que o governo federal pode aprender com essa abordagem? Primeiramente, a importância de olhar além do curto prazo. A tentação de usar os royalties do petróleo para cobrir despesas imediatas é grande, mas isso é uma estratégia de curto prazo que não promove o desenvolvimento sustentável. O Espírito Santo está investindo esses recursos em economia real, como o Fundo de Investimento em Participações (FIP), que apoia setores de alta tecnologia e empresas promissoras em estágios iniciais.
Essa abordagem de investir em economia real pode proporcionar retornos mais elevados do que as aplicações convencionais no mercado financeiro. Embora haja riscos envolvidos e uma menor liquidez, a criação de um fundo soberano para investimentos estratégicos é uma maneira inteligente de usar os recursos naturais do país para impulsionar o desenvolvimento econômico.
Olhando para exemplos de sucesso, países como Singapura, Coreia do Sul e a cidade de Abu Dhabi destacam-se por seus fundos soberanos bem-sucedidos, como o Government of Singapore Investment Corporation (GIC) e o Korean Investment Corporation (KIC). Esses fundos gerenciam bilhões de dólares em ativos e têm contribuído para o crescimento econômico de suas nações.
A conta do fundo soberano do ES atualmente deve somar em breve R$ 1,5 bilhões, um número que deve crescer de forma exponencial na próxima década.
A capacidade econômica do governo federal criar um fundo soberano, naturalmente, é muito maior, mas para tanto é preciso resistir à tentação de gastar os recursos imediatamente para cumprir objetivos de curto prazo. O vice-presidente Geraldo Alckmin, correligionário de Casagrande, poderia se inspirar no aliado e patrocinar uma decisão digna de estadistas.
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