A reforma tributária terá mais um capítulo nesta semana em sua tramitação. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará a PEC 45/2019 nesta terça-feira (7).
O relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM), ter apresentado na semana anterior o relatório com modificações. O texto tinha sido colocado na pauta da CCJ na semana passada, entretanto os parlamentares solicitaram vistas do projeto para tomar maior conhecimento acerca das alterações do relatório.
Apesar da complexidade do tema, a expectativa é que haja tramitação acelerada do tema nesta semana no Senado Federal.
Segundo Davi Alcolumbre (União/AP), presidente da CCJ, há um acordo com lideranças partidárias e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para haver a votação em plenário do Senado até o dia 10.
O cronograma é curto para tanto, sendo necessário a Comissão aprovar na terça (7), para que na quarta-feira haja votação de primeiro turno em plenário, com o segundo turno ficando para a quinta-feira.
Caso não seja concluída a votação, considerando que a semana seguinte tem o feriado da Proclamação da República, o Senado pode analisar o tema somente na semana do dia 20.
Entre as mudanças propostas por Eduardo Braga em seu relatório, está uma trava para evitar o aumento da carga tributária e ampliou os valores do Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões.
Se a matéria for aprovada com as emendas propostas pelos senadores, ela passará por mais uma análise dos deputados. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição precisa da concordância de ambas Casas Legislativas (Senado e Câmara) para que possa ser promulgada. Vale lembrar que a presidência da República não tem poder de veto em uma PEC.
Data Business listou as mudanças na reforma tributária no relator de Eduardo Braga em coluna anterior.
Expectativas de aprovação ainda em 2023
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu na semana passada que acredita na aprovação do texto ainda neste ano de 2023.
Pesquisa do Ranking dos Políticos realizada em junho, antes da aprovação da proposta na Câmara, apontou que 61,9% dos senadores acreditavam que a reforma tributária seria aprovada em ambas as casas ainda em 2023. Desde então, o otimismo cresceu.
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