O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), disse que o presidente Arthur Lira (PP/AL) sinalizou para a votação da reforma tributária (PEC 45/19) nesta semana no Plenário.
A proposta foi alterada em julho pela Câmara dos Deputados e em novembro pelo Senado. Como houve alterações, elas precisam ser analisadas novamente pela Câmara.
Pelo regimento da Câmara, os deputados somente podem analisar agora as mudanças de trechos realizadas pelo Senado.
Entre as mudanças está a trava de impostos, a ampliação da incidência do imposto seletivo, alterações sobre o regramento da Zona Franca de Manaus, mudanças nos Fundos Estaduais e de Desenvolvimento Regional. Contudo, alguns pontos que podem gerar debate em Plenário são a prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032. Esse trecho foi rejeitado pela Câmara, mas incluído no texto pelo Senado.
Também pode ser alterado regras no comitê de estados e municípios que vai gerir o Imposto sobre Bens
e Serviços, um dos itens de maior disputa entre os parlamentares de diferentes entes federativos.
Ribeiro explicou que serão feitas sugestões de supressão de alguns dispositivos aprovados no Senado, mas
ainda pendente de acordo com o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
A Câmara deve realizar sessões até na sexta-feira nesta semana a fim de acelerar diversas votações pendentes. O propósito de Lira é que a promulgação ocorra ainda este ano para que as leis complementares que regulamentarão a reforma comecem a ser votadas em 2024.
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