O ano de 2023 foi marcado por intensos debates e desafios no cenário político brasileiro. 2024 não será diferente. Os próximos 12 meses prometem ser cruciais, repletos de eventos eleitorais, mudanças estratégicas e desafios significativos para o mundo institucional do país.
Data Business elenca 7 pontos essenciais para tomadores de decisão ficarem de olho ao longo do ano.
1. Desafios Legislativos do Governo Lula
O ano legislativo será mais curto em virtude das eleições municipais de 2024, mas não o deixará menos profícuo. Destaca-se a discussão da regulamentação de pontos incluídos na reforma tributária. O governo deve encaminhar uma proposta que definirá o valor do Imposto de Valor Agregado (IVA) e a regulamentação de setores que terão tratamento diferenciado na taxação.
Há ainda como prioritárias a MP do Novo Regime Automotivo, o PL das Fake News e a PEC que proíbe militares da ativa a se candidatarem nas eleições.
Todas essas medidas exigirão muita articulação por parte do Governo Lula no Congresso Nacional, cuja base já se mostrou instável ao longo de 2023, mesmo após a entrada de diversos partidos do Centrão no governo.
2. Conflitos na base governista
Apesar dos holofotes serem naturalmente muito voltados para Brasília, a máxima de que “toda política é local” será colocada à prova neste ano. Afinal, há diversos atores políticos relevantes que, a despeito de serem aliados na esfera federal, podem se transformar em rivais em âmbito estadual e municipal.
Um dos principais exemplos é a disputa pela prefeitura de São Paulo, em que há vários pré-candidatos que possuem apoio de diferentes aliados da base governista:
O atual prefeito e que busca manter-se à frente da cidade é Ricardo Nunes, do MDB. O partido integra a base do governo Lula, liderando três importantes Ministérios (Planejamento, Cidades e Transporte). Porém, Guilherme Boulos (PSOL), é apoiado pelo presidente Lula (PT), e Tabata Amaral (PSB), pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
A construção de uma bancada forte na Câmara dos Deputados é fundamental para o futuro dos partidos, e a construção da bancada de 2027 começa pelas eleições municipais deste ano. Afinal, os prefeitos são os principais cabos eleitorais para eleger os deputados.
Essas divisões na política local podem trazer conflitos para a base governista.
3. Presidência do Banco Central
2024 será o último ano do mandato de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central.
O ano passado foi marcado por intensos debates e críticas pelo presidente Lula e aliados do governo direcionadas à política monetária do país. Eles a enxergam como excessivamente contracionista, o que provoca uma taxa de juros elevada e prejudicaria o crescimento do país, e Campos Neto foi o personagem principal dessa disputa.
Lula não deve reconduzir Campos Neto à presidência, e precisará indicar seu substituto para ser sabatinado pelo Senado Federal antes de tomar posse. Nesse sentido, o governo precisará indicar um nome que, ao mesmo tempo, agrade a política e o mercado financeiro.
4. Último ano de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco
A liderança na Câmara dos Deputados e no Senado está prestes a sofrer mudanças. Será o último ano dos mandatos de Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), o que significa ser a última oportunidade de consolidar conquistas e deixar um legado político.
Entre os principais destaques, há a possibilidade de se avançar uma Reforma Administrativa, mesmo que sem apoio enfático do Governo Lula.
5. Economia e governabilidade
A previsão é de uma desaceleração econômica para 2024. O Boletim Focus divulgado nesta terça-feira (2), estima crescimento de 1,52% para o PIB (Produto Interno Bruto) do país.
Uma questão-chave reside na capacidade do governo em manter sua base aliada em um contexto de crescimento econômico limitado, o que pode pressionar o governo Lula, e aumentar o custo de transação de manter uma grande base alinhada aos interesses do governo.
6. Redução da Taxa de Juros
O Banco Central iniciou em 2023 um ciclo de queda na taxa de juros, que atualmente está em 11,75% ao ano. O Focus estima que se encerrará o ano em 9%, mas Campos Neto já sinalizou que essa queda pode ser menor caso o governo não consiga entregar a promessa de zerar o déficit das contas públicas no ano.
7. Política fiscal
Para cumprir a meta fiscal, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) anunciou ao final do ano três medidas que integram a MP da Reoneração da Folha. O plano anunciado quer evitar a perda de arrecadação gerada por renúncia fiscal e reforçar o caixa da união em 2024, segundo o Ministro. Uma das medidas incluídas é a limitação da compensação tributária feita por empresas por meio de decisões judiciais.
A MP deve enfrentar dificuldades, considerando que a reoneração gradual da folha de pagamentos é uma iniciativa que revoga a prorrogação recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e cujo veto foi derrubado.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
