Uma estratégia recorrente adotada pelos sucessivos governos brasileiros para efetuar aumentos de impostos sem alarde tem sido a negligência na correção da Tabela Progressiva do Imposto de Renda (IR). A Unafisco Nacional conduziu um estudo revelador sobre a defasagem persistente na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Os resultados alarmantes apontam para uma inequívoca injustiça tributária, particularmente prejudicando a classe média. No último ano, a única correção realizada pelo Governo Lula concentrou-se na faixa de isenção, elevando-a para R$ 2.112,00, beneficiando aqueles com rendimentos até dois salários mínimos.
A Unafisco, ao analisar o período desde 1996, identificou uma defasagem de 134% na faixa de isenção e 159,57% nas demais faixas.
O impacto é expressivo: atualmente 13,6 milhões de contribuintes que hoje pagam imposto de renda estariam isentos caso houvesse uma correção integral da tabela. Nesse sentido, o Estado brasileiro abocanha R$ 202 bilhões ao não promover o reajuste.
Para a Unafisco, o levantamento destaca uma “flagrante desigualdade tributária, onde a classe média assalariada arca com o ônus do financiamento das políticas públicas, enquanto os mais abastados se beneficiam”. A entidade reforça a urgência de uma revisão na reforma tributária, propondo que a classe média possa compensar os acréscimos relacionados aos serviços no imposto de renda.
A tributação crescente, entretanto, é fruto do fato de que a tabela não tem sido ajustada na mesma proporção da inflação. A origem dessa voracidade fiscal remonta à segunda metade da década de 1990, quando a União já enfrentava uma crise fiscal com um déficit público nominal superior a 6% do PIB e um aumento da dívida pública. Isso resultou na ausência de correção da tabela entre 1996 e 2001, interrompendo os reajustes periódicos que ocorriam até então.
Desde 1996, em grande parte dos anos, a tabela do imposto de renda não foi reajustada, e em apenas seis ocasiões a correção superou a inflação anual. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) calcula que, no período de 1996 a 2023, ocorreu uma defasagem média acumulada de 134% na Tabela do Imposto de Renda.
Essa lacuna fez com que indivíduos de menor renda, inicialmente isentos de tributação, passassem a ser taxados, enquanto outros foram submetidos a uma carga tributária mais elevada.
Para contextualizar, se a tabela tivesse sido corrigida de acordo com a inflação desde 1996, a isenção da tributação seria para aqueles com renda mensal de R$ 4.942,29.
Dado que a legislação tributária atual não impõe obrigatoriedade para esse tipo de correção, os brasileiros da classe média se veem cada vez mais sobrecarregados por impostos, revelando uma artimanha para aumentos tributários.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
