O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (22) o orçamento de 2024, incluindo um Fundo Eleitoral de R$ 4,96 bilhões. Este montante, equivalente ao utilizado na eleição presidencial de 2022, representa um aumento de 96% em relação às eleições municipais de 2020, já corrigido pela inflação.
Além do alto custo fiscal, que prejudica a busca do governo pela meta do déficit zero, os valores representam problemas para a transparência e renovação política.
O governo propôs um fundo eleitoral em 2024 inicialmente de R$ 939,3 milhões, mas sabia que o valor seria substancialmente turbinado pelos parlamentares. Dito e feito, foi multiplicado por 5 vezes. Este será o fundo de dinheiro público destinado a financiar campanhas eleitorais para prefeitos e vereadores nos 5.565 municípios em haverá disputa este ano.
Embora alguns setores do próprio governo Lula critiquem a quantia exorbitante, a decisão de não vetar o valor prevaleceu para evitar um novo desgaste com o Congresso. No entanto, esta cifra traz à tona preocupações legítimas sobre a eficácia, transparência e uma reflexão sobre as prioridades nacionais.
Um dos principais desafios associados ao Fundo Eleitoral são as fraudes, falta de transparência e má governança dos partidos brasileiros. Um estudo realizado em 2020 apontou cerca de 5 mil candidaturas laranjas de mulheres, destacando a necessidade urgente de medidas para coibir tais práticas. O levantamento foi feito pelas equipes dos então parlamentares Tabata Amaral (hoje no PSB/SP) e Felipe Rigoni (atualmente no União Brasil/ES) e do senador Alessandro Vieira (hoje no MDB/SE).
Outro ponto crítico é como esses recursos exacerbam as dificuldades de renovação política. Nas eleições municipais de 2020, apesar de 550 mil candidatos, apenas 4.600 candidaturas receberam 80% dos R$ 807 milhões distribuídos, favorecendo os grandes partidos e fortalecendo caciques partidários.
Em outras palavras, o aumento do fundão beneficia os maiores partidos, empodera caciques partidários e não há transparência e nem prestação de contas eficiente, o que favorece fraudes.
Além disso, a falta de transparência e prestação de contas eficiente favorece fraudes e mina a confiança na integridade do processo eleitoral. Essa falta de clareza prejudica a representatividade e compromete a essência democrática das eleições.
Outra questão crítica é a alocação de recursos. Enquanto o país enfrenta desafios em áreas essenciais como saneamento básico, saúde, segurança e educação, destinar quase R$ 5 bilhões para financiar campanhas políticas levanta questionamentos sobre as prioridades da classe política. Esses recursos poderiam ser redirecionados para enfrentar questões urgentes, como a redução da dívida pública ou a diminuição de impostos, beneficiando diretamente a população. Escolhas da classe política feitas, aos brasileiros restará a conta e as consequências.
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