O Brasil ficou na 124º posição no tradicional Índice anual de Liberdade Econômica da Heritage Foundation em 2024. Apesar da liberdade econômica ter caído 0,3 pontos no último ano, o país ganhou 3 posições, a melhor colocação em uma década.
O score do país oscilou de 53,5 para 53,2 (em uma escala que vai até 100), mas com a queda da liberdade econômica em âmbito global, ainda em consequência dos efeitos da pandemia, o país obteve uma melhora relativa.
Neste século, o país registrou uma sequência de 14 anos de contínua piora no Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation. Em 2018, o país chegou a pontuar apenas 51,4 pontos, o pior resultado desde que o ranking foi criado, em 1995, ficando na 153º colocação. A partir de 2018, com as reformas econômicas introduzidas a partir do Governo Temer, a trajetória foi invertida. Contudo, a pontuação do país ainda é menor do que as médias global e dos países da América Latina.
Há 12 critérios avaliados pelo levantamento da Heritage Foundation, divididos em quatro categorias. São elas: Estado de Direito, tamanho do governo, eficiência regulatória e abertura de mercados.
Todos os critérios recebem o mesmo peso no cálculo do índice, que segue de 0 a 100. Para ser considerado livre, um país precisa receber mais de 80 pontos.
Como é natural, entre cada relatório anual há avanços em alguns indicadores e retrocessos em outros. No último levantamento o Brasil avançou em efetividade judicial (55), saúde fiscal (30,9), Liberdade de negócios (67), e Liberdade Comercial (66,8)
Em contrapartida, houve piora em direitos de propriedade (49,1), integridade governamental (36,9), em carga tributária (69,7) e gastos governamentais (34,9). Já os indicadores de liberdade trabalhista (56,9) e liberdade financeira (50) ficaram estáveis.
O déficit público nos últimos anos já era apontado como o fator mais grave do país no índice, e tem sido impulsionado por gastos governamentais a partir da pandemia da Covid-19. A mudança de regras na PEC de Transição e o Novo Arcabouço Fiscal, que substituiu a regra do Teto de Gastos, é um dos fatores de preocupação. Além disso, a carga tributária tende a performar pior com o aumento de tributação buscado como forma de equilíbrio fiscal pelo governo Lula.
Maior liberdade econômica está associada a maior desenvolvimento econômico e social. Contudo, gerar riqueza no Brasil e promover maior bem-estar entre os indivíduos é dificultado por um ambiente de negócios caótico.
Há correlações positivas entre liberdade econômica e melhor preservação do meio ambiente, mais educação e inovação e melhores indicadores de saúde. Dessa forma, se o país pretende avançar nessas áreas, há um norte a seguir com base nas práticas dos países que pontuam melhor no índice da Heritage.
Para o Brasil avançar mais em liberdade econômica precisa promover reformas que melhorem os quesitos em que está pior.
Com maior transparência e medidas efetivas de combate à corrupção, como o fim do foro privilegiado ou o retorno da possibilidade da prisão em segunda instância, seria possível melhorar no quesito integridade governamental.
A efetividade judicial também é má avaliada, sendo necessária uma reforma profunda no Judiciário que permitisse maior celeridade nos processos e respeito às jurisprudências.
Contudo, o principal quesito de melhoria para a liberdade econômica no Brasil é o indicador de saúde fiscal. Para isso, são necessárias medidas que equilibrem os gastos públicos, permitindo a volta de superávits fiscais. A mudança na regra do Teto de Gastos gera grande preocupação.
Independente de governos, é importante que o Brasil siga a trajetória de responsabilidade fiscal e de continuidade das reformas para melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
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