Na era digital, onde a internet se tornou a principal fonte de informação, entretenimento e interações sociais para mais de 65% da população mundial, a liberdade online é um valor inegociável. No entanto, um estudo recente conduzido pelo Comparitech Internet Censorship 2023 revelou que o Brasil, apesar de ser uma democracia, enfrenta sérios desafios nesse aspecto.
O embate recente entre Elon Musk, acionista majoritário do X (antigo Twitter), e o escândalo do Twitter Files, em que jornalistas denunciam tentativas de censura judicial na rede social sem respaldo legal no país, trouxe à tona as preocupações sobre a liberdade de expressão na internet brasileira. O caso, que envolveu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ressalta a fragilidade das proteções à liberdade online no país.
De acordo com o levantamento da Comparitech, o Brasil registrou uma queda significativa no indicador de liberdade online desde 2019, sendo classificado com a nota 5 em uma escala que vai até 11, em que 11 representa a pior colocação. Esse resultado coloca o Brasil como o terceiro país com maior censura online nas Américas, atrás apenas de Cuba e Venezuela, países que não são considerados democracias.
É importante ressaltar que a censura na internet não se limita apenas a bloqueios de conteúdo, mas também abrange restrições relacionadas a torrentes, pornografia, redes sociais, VPNs, mídia de notícias e aplicativos de mensagens.
Anteriormente, o Brasil já foi considerado um exemplo de liberdade na internet, agora enfrenta críticas por suas práticas de censura online.
A discussão no Congresso Nacional
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (9) a criação de um grupo de trabalho para debater um novo projeto de regulação das redes sociais. Segundo o deputado, a atual versão do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, apresentada pelo relator Orlando Silva (PCdoB – SP) não será mais votado em plenário.
Lira disse que o texto foi alvo de narrativas de propor censura e violação da liberdade de expressão, o que prejudica sua análise, além de não haver consenso entre os parlamentares para ser levado à votação. “O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou.
A ideia, conforme Lira, é o grupo de trabalho apresentar projeto “mais maduro” entre 30 e 40 dias. “Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”, disse Lira, acrescentando que a medida teve apoio dos líderes partidários, inclusive os do governo.
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