O governo Lula decidiu rever a meta fiscal prevista para 2025, que passa a ser de déficit zero em vez de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A revisão ocorre pouco mais de sete meses após a sanção do arcabouço fiscal, o novo regime fiscal do governo.
A mudança das metas fiscais retarda o ajuste fiscal e piora a trajetória da dívida pública, indicador acompanhado com atenção pelo mercado financeiro, e que está em alta. A decisão gera incerteza sobre o compromisso do governo, fragiliza o novo arcabouço fiscal e as consequências imediatas para os agentes econômicos.
O Brasil prova mais uma vez ter dificuldade de seguir regras fiscais. A avaliação é de Aod Cunha, economista e ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul.
“A regra do teto de gastos foi uma tentativa de sinalizar um caminho diferente para o futuro no sentido de que não seria feito um ajuste fiscal radical e sim gradual ao limitar o crescimento do gasto público pela inflação. Ele funcionou alguns anos, mas a pressão constante de governos e do congresso acabou com a regra ao final de 2022”, explica.
Aod afirma que diante da demanda política por liberdade para um gasto maior do que na Regra do Teto, o novo arcabouço fiscal criou um limite para o crescimento de gasto levando em conta parte do crescimento econômico. “Prometeu-se que, em algum momento, teremos superávit primário. Mas agora, com a mudança do governo da meta do superávit, cria um problema de credibilidade fundamentalmente”, afirma.
“Ou seja, se desmontou a regra anterior em busca de uma regra mais flexível e já em seu primeiro ano, ele agora afirma que não vai cumprir, que é necessário a meta ser ainda mais branda”, complementa.
Consequências
A consequência da decisão do governo foi imediata no mercado.
“Visivelmente a partir do anúncio de que as metas não seriam mais aquelas, aumentou a curva de juros longos. Isso significa que o custo de capital, que consiste na parte longa da curva de juros, aumentou por causa da incerteza fiscal. Isso trouxe grande desvalorização do Real em relação a outras moedas desde segunda-feira”, afirma Aod.
Entre as demais consequências, portanto, está uma taxa de Juros mais alta e um câmbio mais desvalorizado, o que pressiona negativamente com a alta da inflação e a queda de investimentos. “O resultado é o oposto do que o governo Lula diz querer, isto é, de que ao aumentar o gasto público vai estimular o crescimento econômico”, afirma.
Para reverter esse cenário, é necessário maior convencimento político sobre a necessidade de controle de despesas. O fiador do governo nesse sentido é o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que agora se coloca em posição difícil. “Por mais que Haddad seja um ministro forte, a gente percebe que o próprio presidente da República acredita em um modelo econômico de que ao acelerar o gasto, vai expandir crescimento econômico. O problema é que esse modelo já se mostrou fracassado por diversas vezes, inclusive em administrações do PT”, conclui Aod.
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