O melhor presente para o Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de Maio, seria avançar ainda mais na reforma trabalhista iniciada em 2017. Um estudo realizado em 2022 pela Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o Insper revelou que, desde a implementação da nova legislação, foram criadas ao menos 1,7 milhão de novas vagas de emprego. Este dado sublinha o impacto positivo da reforma, mostrando que há espaço para mais avanços.
Atualmente, o Brasil se encontra em uma posição baixa no índice de liberdade econômica mundial, ocupando o 124º lugar com apenas 53,2 pontos, segundo a Heritage Foundation. A mesma análise sugere que a liberdade na legislação trabalhista, um dos critérios avaliados, é um campo onde o país ainda pode melhorar significativamente.
A reforma trabalhista foi um passo crucial para modernizar as relações de trabalho no Brasil. Porém, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ainda se baseia em um paradigma que pouco dialoga com as novas formas de trabalho trazidas pela Nova Economia, como o crescente número de trabalhadores de aplicativos, que exigem maior flexibilidade e autonomia.
Além disso, muitos profissionais no setor de tecnologia optam por trabalhar de forma autônoma ou como freelancers, devido à menor carga tributária oferecida pelo regime do Simples Nacional e à maior flexibilidade que isso proporciona. Esse cenário contribui para a informalidade no mercado de trabalho, exigindo uma reformulação que traga segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
Simplificar o processo de contratação é outra necessidade urgente. Atualmente, a burocracia envolvida impõe custos significativos para os empregadores, desestimulando a formalização de novas contratações.
Os resultados já são visíveis: segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a quantidade de novos processos trabalhistas caiu significativamente após a reforma, de 2,63 milhões em 2017 para 1,53 milhão em 2021, uma redução de mais de 40%. Isso indica que a reforma não apenas desencoraja litígios frívolos, mas também encoraja uma postura mais séria e justificada ao buscar reparação legal.
O ex-presidente Michel Temer, responsável pela promulgação da reforma, defende que as mudanças foram essenciais para a adaptação às novas dinâmicas de trabalho, especialmente evidentes durante a pandemia. Sob sua perspectiva, a reforma proporcionou novos direitos, como o teletrabalho e o trabalho intermitente, que foram fundamentais tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
A redução na taxa de desemprego para 7,9% em março de 2024 é a menor para o período do primeiro trimestre desde 2024, é mais uma prova dos benefícios trazidos pela reforma. Uma nova rodada de reformas trabalhistas poderia reforçar esses ganhos, melhorando ainda mais o cenário de emprego no país a médio e longo prazo.
Ao celebrar o 1º de Maio, é fundamental reconhecer as conquistas trazidas pela reforma trabalhista de 2017 e encorajar um diálogo contínuo sobre como essas mudanças podem ser expandidas e aprimoradas, garantindo que o desenvolvimento do mercado de trabalho brasileiro esteja alinhado com as demandas do século 21.
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