O modelo político atual no Brasil tem apresentado dificuldades perante aos desafios e necessidades da sociedade.
Na visão de José Luiz Orrico, diretor político da Futura Inteligência, há um desvirtuamento das funções do parlamento, em que a disputa por verbas do orçamento público virou o foco principal. A seguir, Orrico escreve sobre o assunto.
José Luiz Orrico |
Durante anos o Congresso Nacional brasileiro foi um mero carimbador das ações do Executivo Federal, especialmente durante o regime militar. Com o tempo, os militares precisaram cooptar os deputados e senadores para manterem o comando e começaram a negociar verbas (chamadas de emendas) para eles aplicarem em suas regiões, de forma que os alavancassem para os períodos eleitorais.
Em paralelo a isso, os congressistas começaram a criar vinculações obrigatórias do orçamento público federal. Os 18% da educação são um exemplo disso. O certo é que hoje o orçamento federal tem menos de 10% de recursos livres para programas e projetos gerais e, dentro desse valor, os deputados e senadores programam para investimentos e obras em seus redutos eleitorais.
As negociações durante o Governo Bolsonaro, empoderaram ainda mais o Congresso Nacional, hoje quase 50% dos recursos livres do orçamento federal estão nas mãos do Congresso e, em especial, dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Esse quadro levou a uma grande mudança nas negociações para aprovação de projetos do Executivo que necessitam passar pelo Congresso. Nos casos econômicos, o ministro Fernando Haddad (PT) até tem navegado com competência conseguindo avançar nas principais pautas econômicas, mas, mesmo ele, não consegue isso sem muitas reuniões e aceitação de mudanças em seus projetos originais e, em alguns casos, não conseguindo a aprovação, como no caso atual da MP 1227, que trouxe alterações na utilização dos créditos tributários do PIS/COFINS. A MP foi devolvida pelo Congresso Nacional na semana passada.
Mas o que quero chamar atenção é a distância entre o legislativo e as necessidades do país. Cada deputado ou senador tem como preocupação principal, a sua continuidade política, seja sendo reeleito ou disputando outro cargo, isso os leva (e aqui incluo os estaduais e os municipais) a não se interessarem por medidas que não tragam efeito diretos claros em seu público eleitoral, prejudicando sobremaneira os projetos que visam o bem coletivo, que tenham dificuldades de percepção dos resultados individuais.
Nessa caminhada, deixamos de fora do orçamento público, por exemplo, investimentos importantes em infraestrutura como, ferrovias, portos, aeroportos e outros e alocamos os recursos federais para obras locais, pontuais com pequeno efeito ou quase nenhum no desenvolvimento do país. Ou mesmo destinadas a má alocação de recursos.
É preciso repensar e achar um novo modelo que permita a democracia ser efetivamente a busca do melhor para o coletivo, para o crescimento da sociedade como um todo e não como vem sendo atualmente, capturada por uma minoria e não trazendo resultados para todos.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
