Com as urnas municipais encerradas, o Senado Federal retoma suas atividades com uma agenda intensa e desafiadora. Nas próximas semanas, a Casa Alta estará focada em três projetos prioritários para o governo federal, sob o comando interino do senador Otto Alencar (PSD/BA). São eles: a regulamentação da Reforma Tributária, a criação de um mercado regulado de carbono, e a regulamentação do uso de inteligência artificial.
Regulamentação da Reforma Tributária
A proposta de Reforma Tributária, um dos projetos mais aguardados pelos setores produtivos, é agora tratada no Senado por meio do PLP 68/2024, que foi aprovada no primeiro semestre pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a proposta aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o senador Eduardo Braga (MDB/AM) é o relator. Já na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Senador Izalci Lucas (PL/DF) promoveu audiências públicas sobre o tema mesmo ao longo das eleições municipais.
Mercado de Carbono
Outra pauta relevante e prioritária no Senado é a regulamentação do mercado de carbono. A proposta visa criar um sistema de créditos de carbono para empresas que emitam mais de 10 mil toneladas de gás carbônico por ano. Contudo, a isenção do agronegócio tem gerado divergências entre as Casas. A Câmara defendeu um texto mais rígido, enquanto o Senado busca ponderações que evitem prejuízos ao setor agroexportador. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), indicou que busca um consenso para destravar as negociações, considerando os impactos na imagem internacional do país e na economia, ao mesmo tempo em que protege setores estratégicos.
Inteligência Artificial
O PL 2.338/2023, de autoria de Rodrigo Pacheco, propõe uma regulamentação para o uso de inteligência artificial no Brasil. Com um texto amplo, a proposta visa definir responsabilidades e criar normas para a identificação do uso de IA em conteúdos digitais, buscando evitar manipulações e desinformação. O relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), adicionou uma emenda que prevê a sinalização obrigatória de conteúdos audiovisuais modificados por IA, como deepfakes, o que representa um avanço importante para a segurança da informação. A expectativa é de que, após avaliação em comissão especial, o projeto siga ao plenário com ajustes que equilibrem inovação e integridade.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
