Nov 2024
1
Luan Sperandio
DATA BUSINESS

porLuan Sperandio

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As 3 prioridades do Governo Lula no Senado Federal

Regulamentação da Reforma Tributária

A proposta de Reforma Tributária, um dos projetos mais aguardados pelos setores produtivos, é agora tratada no Senado por meio do PLP 68/2024, que foi aprovada no primeiro semestre pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a proposta aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o senador Eduardo Braga (MDB/AM) é o relator. Já na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Senador Izalci Lucas (PL/DF) promoveu audiências públicas sobre o tema mesmo ao longo das eleições municipais.

Mercado de Carbono

Outra pauta relevante e prioritária no Senado é a regulamentação do mercado de carbono. A proposta visa criar um sistema de créditos de carbono para empresas que emitam mais de 10 mil toneladas de gás carbônico por ano. Contudo, a isenção do agronegócio tem gerado divergências entre as Casas. A Câmara defendeu um texto mais rígido, enquanto o Senado busca ponderações que evitem prejuízos ao setor agroexportador. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), indicou que busca um consenso para destravar as negociações, considerando os impactos na imagem internacional do país e na economia, ao mesmo tempo em que protege setores estratégicos.

Inteligência Artificial

O PL 2.338/2023, de autoria de Rodrigo Pacheco, propõe uma regulamentação para o uso de inteligência artificial no Brasil. Com um texto amplo, a proposta visa definir responsabilidades e criar normas para a identificação do uso de IA em conteúdos digitais, buscando evitar manipulações e desinformação. O relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), adicionou uma emenda que prevê a sinalização obrigatória de conteúdos audiovisuais modificados por IA, como deepfakes, o que representa um avanço importante para a segurança da informação. A expectativa é de que, após avaliação em comissão especial, o projeto siga ao plenário com ajustes que equilibrem inovação e integridade.

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As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória

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