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Faz a Conta

por Tamires Endringer

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ESG

QUINTA DO COMPLIANCE

Para Carlo Pereira, Secretário Executivo da Rede Brasil Pacto Global, existem quantias que variam de 12 a 48 trilhões de dólares para a implementação da Agenda 2030. E você? É pequeno empresário? Pretende conquistar clientes e investidores das gerações Y e Z? Quer investir, captar parte desta boa fatia de recursos e converter seu modelo de negócios a partir de métricas ESG e não sabe por onde começar? O artigo apresenta os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e propõe uma forma de começar este processo de remodelagem hoje essencial e irreversível.

OS 17 OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS INVESTIMENTOS ESG: POR ONDE EU COMEÇO?

1 A agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável   Em 1992, na mais importante Conferência de Meio Ambiente de todos os tempos, conhecida como ECO/92, RIO/92 ou Cúpula da Terra, 179 países se reuniram na cidade do Rio de Janeiro para pactuar, dentre outros documentos e convenções, a primeira Agenda Global voltada ao alcance do desenvolvimento sustentável: a AGENDA 21.   No ano de 2000 as Organização das Nações Unidas reuniram, os então 191 países, para sintetizar as conquistas alcançadas ao longo dos anos 90 sobre meio ambiente, direito das mulheres, luta contra o racismo e desenvolvimento social, estabelecendo os 8 (oito) objetivos do milênio, com metas a serem atingidas até 2015. Tais objetivos deveriam, por meio de indicadores quantitativos, melhorar o destino da humanidade.   Mais recentemente, em setembro de 2015, os 193 países que integram a ONU aprovaram, por consenso, o documento “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” que, mais do que uma agenda ambiental, é um plano de ação para as pessoas, o planeta e o desenvolvimento integrado, com objetivos voltados ao fortalecimento da paz universal, da liberdade e de erradicação da pobreza em todas as formas e dimensões.   São 17 os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)[1], com 169 metas a serem cumpridas por meio de ações integradas dos governos, em todos os níveis e esferas, das instituições privadas e da sociedade civil, até 2030. Vejamos:   -        Objetivo 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; -        Objetivo 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; -        Objetivo 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; -        Objetivo 4: Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; -        Objetivo 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; -        Objetivo 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos; -        Objetivo 7: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos; -        Objetivo 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos; -        Objetivo 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação; -        Objetivo 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; -        Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; -        Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; -        Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos; -        Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; -        Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade; -        Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; -        Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável;   Embora as agendas globais (quando não são inseridas em tratados e convenções) sejam consideradas, no plano do direito internacional, como “light ou soft law” (normas facultativas, que não têm previsão de sanção por descumprimento), passam a integrar e ser diretrizes naquilo que podemos chamar de “Planejamento estratégico Global”.   O alcance de suas metas deve ser buscado, não só pelas nações e demais entidades de direito público, mas por todas as células sociais, incluindo os diversos mercados, empresas, federações, confederações, sindicados, associações de moradores, escolas, igrejas e até nas famílias. Trata-se da metodologia da capilaridade, instituída pela agenda 21: “Pensar global e agir localmente”.   Neste cenário, qual seria a relação da agenda 20-30 e o Mundo dos Investimentos? 2 OS 17 ODS E OS INVESTIMENTOS   Segundo dados da SITAWI - Finanças do Bem[i], em 2015, o lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) consolidou uma agenda comum com responsabilidades compartilhadas por governos, setor privado e sociedade civil. mas o atingimento desses objetivos requer recursos, e é aí que investidores e empresas vêm buscando oportunidades para alinhar suas estratégias de sustentabilidade com produtos e serviços voltados aos ODS. Segundo o Fórum Econômico Mundial, o atingimento dos 17 ODS esbarra numa lacuna de investimentos anuais da ordem de US$ 2,5 trilhões, sendo necessário, portanto, um engajamento crescente dos investidores com estas metas. Um ano após a emissão do primeiro título de dívida direcionado a atender aos ODS (SDG bonds, em inglês), pelo Banco Mundial, em março/2017, outros agentes financeiros foram responsáveis por iniciativas semelhantes: O HSBC, em novembro/2017, foi o primeiro banco comercial a realizar uma emissão de SDG bonds, no valor US$ 1 bilhão. O BBVA lançou, em fevereiro/2018, um compromisso (sustainable finance pledge) de alocar EUR 100 bilhões em projetos alinhados aos ODS até 2025. JP Morgan e Citigroup assumiram compromissos similares. Várias iniciativas vêm sendo desenvolvidas para que os ODS orientem tomadas de decisão de investimento, como o desenvolvimento de frameworks, índices, taxonomias e métricas para avaliação de seus efetivos impactos. Destacam-se a taxonomia criada pelos fundos de pensão holandeses APG e PGGM (Sustainable Development Investments), que classifica 13 dos 17 objetivos como “investíveis”, e a metodologia criada pela gestora de ativos NNIP, para avaliação de investimentos em equity de acordo com seus impactos para os ODS. No campo da regulação do mercado financeiro existem normas próprias como os conhecidos Princípios do Equador e a Resolução Bacen nº 4327/2014, que dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Importante frisar que, embora a resolução tenha se referido à responsabilidade socioambiental, não trata de ações voluntárias das companhias, e sim de procedimentos que serão compulsoriamente adotados e avaliados para a concessão de financiamentos e também nos processos de fusão e aquisição[1].   Para Carlo Pereira, Secretário Executivo da Rede Brasil Pacto Global, existem quantias que variam de 12 a 48 trilhões de dólares para a implementação da Agenda 2030. E você? É pequeno empresário? Pretende conquistar clientes e investidores das gerações Y e Z? Quer investir, captar parte desta boa fatia de recursos e converter seu modelo de negócios a partir de métricas ESG e não sabe por onde começar? Comece pela agenda 2030, mas não por todos os 17 ODS, visto que quem assume muitos compromissos acaba por não cumprir a maioria. É preciso foco: com quais ODS a sua empresa ou você, na condição de investidor se identifica mais? O que, de certa forma já fazemos, mas podemos fazer melhor? Priorize e cumpra de verdade os compromissos assumidos. É o melhor começo. Por, Flávia de Sousa Marchezini Advogada, consultora, palestrante a professora de Direito Ambiental, Compliance e ESG nos cursos da graduação e pós-graduação da FDV  

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