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Faz a Conta

por Tamires Endringer

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Terça Tributária

O Brasil é o país da burocracia tributária, sem contar a alta carga tributária que assola os cidadãos. Para piorar, temos uma mazela pouco abordada e que, em uma primeira análise, parece ser algo benéfico, mas que, na verdade, tornam o custo tributário ainda maior e causa assimetria no mercado. São os benefícios tributários. Em 2019, a renúncia fiscal do Brasil equivaleu a 4,8% do PIB[1].

[1] https://sites.tcu.gov.br/fatos-fiscais/renuncia_fiscal.htm

 

BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E O IMPACTO ECONÔMICO

Em termos de burocracia, sabemos que somos medalha de ouro, infelizmente. Recente relatório do Banco Mundial apontou que nosso país é aquele onde as empresas mais gastam horas com gestão tributária, ou seja, análise, levantamento, auditoria, cumprimento de obrigações acessórias e, claro, pagamento. São 1.501 horas anuais, ou seja, cerca de 62 dias de trabalho somente para cuidar do setor tributário[1]. Some-se, ainda, a nossa elevadíssima carga tributária que, com eventual aprovação da reforma apresentada pelo Governo, vai aumentar. Traduzindo em “fórmula”, temos que: burocracia + carga elevada = ineficiência econômica e empresarial. Só que essa fórmula está incompleta, falta um elemento muito relevante para ajudar a compreender porque o Brasil é um país complicadíssimo para se investir e crescer empresarialmente (não obstante ser um oceano azul de oportunidades). Este elemento são os benefícios fiscais. Em uma primeira análise, bem superficial, somos levados a crer que os benefícios (aqui considerando isenções e imunidades tributárias) servem para criar uma justiça social, para permitir que uma região menos desenvolvida seja atrativa, ou que seja um fomento à religiosidade e democracia (vide imunidade dos templos religiosos e partidos políticos). Porém, a maioria dos benefícios fiscais levam a uma verdadeira assimetria do mercado, à criação e fomento de desigualdade empresarial. Benefícios, por via de regra (alguns tem uma boa justificativa para existir), violam o princípio da livre concorrência. Isso porque, por exemplo, uma empresa localizada em área com benefício fiscal vai ter ampla vantagem econômica em relação a outra empresa do mesmo segmento (ou seja, sua concorrente), já que pagará menos tributos. E não se diga que o Brasil é muito grande e, assim, empresas em regiões distintas não concorrem. Isso é uma falácia na grande maioria dos casos, em especial atualmente, em que as distancias globais foram altamente reduzidas pelo avanço da tecnologia e meios de comunicação. E esse não é único motivo pelo qual os benefícios impactam no setor econômico. Além do que foi dito acima, o volume de recursos renunciados no Brasil é simplesmente absurdo. Traduzindo em números, em 2019, renunciamos a R$ 348,4 bilhões de reais. Bilhões!! Essa quantia representa 4,8% do PIB brasileiro. Naturalmente, com tanta renúncia, a tributação vai ser mais alta, para “garantir” aquele absurdo número de garantias constantes em nossa Constituição Federal. Só para termos ainda mais ideia do que esse número representa, o Brasil arrecadou, em impostos federais em 2019, R$ 1.537 trilhão[2]. Nossa renúncia representa mais de 20% de nossa arrecadação. Com esse valor, poderíamos diminuir a carga tributária, investir mais em saúde, educação e segurança, além de garantir um setor econômico mais concorrente, permitindo um mercado mais livre, fomentando todo o desenvolvimento do país.   Por Marcelo Otávio de Albuquerque Benevides Mendonça   [1] https://www.contabeis.com.br/noticias/46573/brasil-lidera-ranking-de-empresas-que-gastam-mais-tempo-para-calcular-e-pagar-imposto/ [2] https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-01/arrecadacao-federal-com-impostos-chega-r-1537-trilhoes-em-2019#:~:text=A%20arrecada%C3%A7%C3%A3o%20de%20impostos%20federais,%2C%20de%20R%24%201%2C598%20trilh%C3%A3o.  

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