MEI digital para entregadores de apps é estudado pelo Governo e empresas
Está em estudo, pelo governo federal, a criação de uma regulamentação para entregadores de aplicativos. O Executivo debate com empresas a novidade da figura do microempreendedor individual digital, que abrangeria trabalhadores inscritos em plataformas como iFood, Uber Eats e Rappi.
Apesar do estudo, o Ministério do Trabalho e da Previdência ainda não tem uma proposta formal, mas em encontros com representantes de associações e do setor privado em agosto apresentou a ideia do MED — um modelo de MEI (microempreendedor individual) com algumas adaptações para o ambiente digital.
A ideia da pasta é incluir cerca de 1,5 milhão de entregadores e motoristas que existem hoje no Brasil na Previdência, com uma contribuição mínima obrigatória de R$ 55 por mês. Isso será o suficiente para garantir a aposentadoria por tempo de serviço, auxílio-doença, pensão e licença maternidade e paternidade, segundo o governo.
A atual legislação autoriza que entregadores (motoboys ou ciclistas) e motoristas de aplicativo tenham inscrição de MEI ou contribuam com o INSS de forma individual. A aderência não é obrigatória.