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Faz a Conta

por Tamires Endringer

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E a reforma tributária?

A reforma tributária está travada no Senado. Reduzir a máquina é complicado. Mas o Governo está quebrado e precisa de recursos para assumir suas obrigações. Então, já que a reforma não vem (por enquanto), vamos de IOF para aumentar a arrecadação.

confira o artigo sobre esta temática com o Dr. Marcelo A. Mendonça.

 

 

Reforma travada. Vamos de IOF?

A diminuição da máquina pública e extinção dos privilégios deveria ser a principal medida para sanar o problema de caixa do Estado Brasileiro, mas isso “dá trabalho, mexe em muitos grupos de interesses”. O negócio é aumentar tributos e tudo se resolve. Com mais tributos, temos um Brasil melhor, dizem eles.   Ocorre que nem todo tributo pode ser aumentado de imediato, seja por conta da regra da anterioridade nonagesimal (alguns tributos só podem ser aumentados após 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou), seja por conta da regra da anterioridade anual (efeito só no ano seguinte). Essas duas regras visam proteger o contribuinte de aumentos imediatos da carga tributária, dando tempo a ele para, em tese, se planejar e aguentar o rombo tributário que vem na sequência.   Porém, nem todos tributos estão sujeitos a essas travas. E, falando em trava, a reforma tributária está travada, quebrando o “planejamento” do Governo com o aumento da arrecadação. E aí, para solucionar o problema de caixa do Estado (e ampliar o problema de caixa dos contribuintes), o Governo Federal aumentou a alíquota do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, que não está sujeito a nenhuma das regras mencionadas, em especial por ser considerado um tributo extrafiscal, ou seja, que tem por finalidade também uma intervenção econômica.   Assim, o aumento do IOF já está valendo, já que o Decreto 10.797/2021 foi publicado na semana passada. E você acha que não sofre com isso, certo? Errado.   De acordo com a Lei 5.143/66, o IOF incide sobre: I - no caso de operações de crédito, a entrega do respectivo valor ou sua colocação à disposição do interessado; Il - no caso de operações de seguro, o recebimento do prêmio.   E suas alíquotas são bem baixas, levando a crer que o aumento não trará impacto no seu dia a dia. Mas o IOF é um tributo que vai impactando nas relações negociais de forma cumulativa, já que boa parte de nosso sistema financeiro, de uma forma ou de outra, acaba sendo baseado em operações de crédito. A título de exemplo: o sistema bancário depende dessas operações.   Resultado: crédito mais caro, juros mais caros, financiamentos mais caros. Custa mais caro para ser brasileiro. E você aí achando que o Governo intervêm na economia só para seu bem. Ledo engano.

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