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Faz a Conta

por Tamires Endringer

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Simples Nacional: Comissão aprova projeto que permite parcelamento de débitos tributários

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar 130/20, que permite às micro e pequenas empresas parcelar débitos tributários com o Simples Nacional.

De acordo com o texto, os contribuintes poderão aderir ao refinanciamento durante o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Ministério da Saúde. O período foi declarado em fevereiro de 2020 e ainda está em vigor.

Reforma tributária

Esqueça a reforma não vem

Esqueça. Não vamos ter uma reforma tributária.   Seja porque o clima de Brasília já é de verão, ou seja, férias, recesso, festa, despreocupação, fim de ano e preparativos para 2022. Quais preparativos? Para as eleições. Ou você acha mesmo que, em pleno ano eleitoral, vão aprovar a péssima proposta tributária que foi apresentada? Até porque ela, fatalmente, implica em aumento da carga tributária. E aumento de tributo é medida impopular, que não traz votos (e é só nisso que a maioria deles pensa).   Enquanto isso, vamos vivendo com algumas loucuras e estranhezas tributárias, como o “congelamento” do ICMS dos combustíveis. Quando me falam em congelar algo que não seja comida, eu já fico arrepiado de medo. Nunca vi nada do tipo dar certo em termos econômicos. Mas como eu nunca tinha ouvido falar em “congelamento” de tributos, estou até curioso para entender as consequências disso, espero que boas.   O problema é que este não é o maior problema (lógico que a alta carga tributária tem sua culpa no valor da gasolina) do preço dos combustíveis, mas sim o monopólio “estatal” exercido pela Petrobrás. Mas ainda no campo do problema dos combustíveis, os caminhoneiros terão um incentivo/benefício/auxílio para ajudá-los neste difícil momento. A atividade de transporte rodoviário é essencial? Claro! Assim como várias outras que também vêm sofrendo com a inflação (culpa do “a economia a gente vê depois”).   Mas não é através de auxílios que isso vai se resolver, até porque, para ter esse tipo de medida (populista, diga-se de passagem – ano que vem tem eleição), vai ter que arrecadar mais, e que venha a tributação! É sempre assim, “vamos ajudar fulano porque ele é importante”, mas não enxergam que quem se prejudica é “beltrano”, também conhecido como todos os pagadores de impostos.   Pois é. Não teremos reforma. Vamos indo, como sempre foi. Ao menos ano que vem tem carnaval, Copa do Mundo e eleições. Isso é bom ou ruim? Não sei, só sei que é sempre assim.   Marcelo Mendonça Sócio do Mendonça & Machado Advogados e Fundador do Digaí Podcast

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