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Faz a Conta

por Tamires Endringer

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MEI: nova versão do aplicativo permite geração do recibo de entrega da declaração

O Governo Federal, por meio da Receita Federal, lançou a versão 3.3 do aplicativo MEI para uso do microempresário individual.

A nova versão está disponível desde a última quarta-feira (1), com novidades importantes. Agora a ferramenta permite o preenchimento, a transmissão e a geração do recibo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN SIMEI).

Para isso, a página da DASN SIMEI, disponível no Portal do Simples Nacional, passou a ser responsiva, ou seja, o conteúdo da página se adapta ao formato da tela do dispositivo utilizado para a sua visualização.

Foi incluído também nessa versão o “Perguntas e respostas” do MEI.

O aplicativo está disponível para download nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou Apple Store, para o sistema operacional iOS.

Fonte: Ministério da Economia

MÉTRICAS ESG A CAMINHO: NO QUE ISSO IMPACTA A SUA EMPRESA?

Como saber se uma empresa de um mesmo ramo de atividade é mais sustentável que a outra, em uma análise de atração de investimentos ESG?” Hoje o setor apresenta diversas normas e standarts, com critérios diversos de avaliação e mensuração, o que dificulta a criação de certificações e outros mecanismos de verificação que possam trazer segurança para o investidor. A criação de padrões universalizáveis, portanto, têm sido um dos principais desafios do mercado ESG que, segundo a Bloomberg, atualmente, está estimado, globalmente, em mais de US$ 30 trilhões. Até 2025, espera-se que o setor movimente US$ 53 trilhões.   Já existem alguns modelos de divulgação, como os Padrões GRI de Relatório de Sustentabilidade da Global Reporting Initiative, uma organização internacional que ajuda empresas, governos e outras instituições a compreender e comunicar o impacto dos negócios em questões críticas de sustentabilidade. Mudanças climáticas, direitos humanos e problemas de corrupção são algumas dessas questões.   Temos também as métricas do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bolsa de Valores Brasileira – B3 O ISE é uma ferramenta para análise comparativa da performance das empresas listadas na B3 sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada em eficiência econômica, equilíbrio ambiental, justiça social e governança corporativa. Esses e outros modelos têm por referência os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável -ODS mas, ainda assim, apresentam variações consideráveis.   A liberdade para divulgação de dados e indicadores de sustentabilidade sem um padrão geral tem permitido o aumento do chamado “greenwashing” ou “esg washing”, práticas fraudulentas para fazer com que uma empresa pareça ser sustentável sem o devido latro, assim como a proliferação e alocação de profissionais despreparados para a atuação na área, que contribuem para um certo descrédito e no desestímulo à adoção do modelo de Governança.   Diante da demanda dos mercados financeiros pela criação de padrões globais de sustentabilidade para o fornecimento de informação relevante por parte das empresas, a Fundação das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS Foundation, em inglês) anunciou a criação do Comitê Internacional de Parâmetros de Sustentabilidade (ISSB, em inglês), que será responsável pela criação dos padrões de sustentabilidade necessários para informar os investidores.   A criação de um padrão global de divulgação, com métricas claras e padronizadas, permitiria a mensuração e a possibilidade de se auditar as informações divulgadas. As auditorias, por sua vez, permitirão aos investidores, consumidores e reguladores saber quais as empresas que realmente adequaram sua práticas e quais apenas maquiaram seus impactos negativos e/ou superdimensionaram seus impactos positivos.   Para aqueles que acham que a adoção dos referidos padrões está distante, importante dizer que a Organização internacional das Comissões de Valores (IOSCO, em inglês) já se manifestou no sentido de incentivar seus membros a adotarem tais padrões caso forem práticos e eficazes.   Com esse incentivo, tudo indica que diante de uma adoção global, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), autarquia responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado financeiro brasileiro, também deverá aplicar os padrões, exigindo das empresas brasileiras a divulgação de informações neste formato. A padronização, com a adesão genuína aos padrões, permitirá ao empresariado nacional usufruir de uma boa fatia desses investimentos que parecem ser “o novo normal” do mercado financeiro. Por, Flávia de Sousa Marchezini e Eduardo Silva de Paula.

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