Quem tem direito ao 13º salário?

As festas de fim de ano estão chegando e já tem gente de olho na segunda parcela do 13º salário! A gratificação natalina deve ser paga pelas empresas até segunda-feira (20), com o valor correspondente a um doze avos por mês trabalhado, calculado sobre a remuneração que o funcionário recebeu naquele período.

De acordo com o Doutor Leonardo Lage da Motta, sócio do escritório Motta Leal & Advogados Associados, na hora de calcular o valor, vale ressaltar que se considera  mês integral a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho do mês civil. “São beneficiários todos os trabalhadores urbanos e rurais com carteira assinada. Quem não faz jus ao pagamento do 13º são os contribuintes individuais, os autônomos, os cooperados, os sócios, os estagiários e os empregados dispensados por justa causa que foram enquadrados no artigo 482 da CLT naquele ano de curso”, complementou o advogado.

Por conta da pandemia, entre 2020 e 2021 houve a suspensão do contrato de trabalho de vários empregados. Em razão disso, com base na Lei nº 14.020 / 2020, os meses de suspensão não são contabilizados para o pagamento do décimo terceiro salário. Sendo assim, o empregado receberá o proporcional aos meses efetivamente trabalhados.

O Dr. Leonardo destaca, ainda, que tanto as comissões quanto as gorjetas ingressam na gratificação natalina. “É preciso se atentar que a partir de 2017, com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, que alterou o artigo 457 da CLT, foram retirados da base de cálculo da remuneração os valores pagos a título de ajuda de custo, auxílio alimentação, viagens, prêmios e abonos. Todas as demais verbas pagas devem servir de base para o 13º salário”, pontuou.