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Faz a Conta

por Tamires Endringer

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Derrubada do Veto do Refis: Adesão ao Simples Nacional será prorrogada

Derrubada do Veto do Refis: Adesão ao Simples Nacional será prorrogada

O veto do Refis foi um choque grande para os MEIs (Microempreendedores Individuais) e para as Micro e pequenas empresas que integram o Simples Nacional, mas a prorrogação do prazo de adesão ao Simples pode ser uma solução.

O Ministério da Economia já decidiu que a prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional acontecerá de 31 de janeiro para 31 de março.

Como o próprio presidente Jair Bolsonaro disse, ele mesmo espera que o Planalto derrube o veto ao Refis para as empresas do Simples Nacional, e essa prorrogação pode ser o primeiro passo para derrubada.

O Refis para essas empresas foi chamado de Relp (Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional).

 

IR: projeto do Senado propõe elevar isenção a R$ 3.300

  O Senado Federal pode votar um projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de R$ 1.903,98 para R$ 3.300. O projeto é de autoria do senador Angelo Coronel. “É um projeto palatável. Atende a boa parte dos contribuintes, em torno de 20 milhões que ficarão isentos. E, parcialmente, atende também o governo, que prometeu R$ 5.000 de isenção. Esperamos que a gente aprove o projeto de minha autoria, para que a gente faça justiça fiscal”, afirmou o senador, ao R7. O parlamentar ainda não colocou o projeto para votação por causa de críticas do setor privado de que a proposta do governo elevaria a carga tributária das empresas. O novo valor para isenção é acima do proposto pelo governo no ano passado, de R$ 2.500, mas que não foi aprovado pelo Congresso. A equipe econômica é contra corrigir a tabela do IR sem uma compensação tributária. No projeto do presidente Jair Bolsonaro, havia a previsão da taxação em 20% da distribuição de lucros e dividendos, que compensaria as mudanças no IR das pessoas físicas e jurídicas. Além de aumentar a faixa de isenção do IR da Pessoa Física, a proposta do governo reduzia também o Imposto de Renda das empresas. Só que, para empresários, a taxa de lucros e dividendos acabava anulando o efeito de redução e até aumentava a carga tributária do setor privado. “Vou pedir prioridade para votação do meu projeto, não o do governo, na retomada dos trabalhos do Senado. O governo não vai poder ficar contra, porque, na campanha, o presidente chegou a propor elevar a faixa de isenção para R$ 5.000”, disse o senador Angelo Coronel ao G1. O Sindifisco calcula a defasagem da tabela do IR em 134%. A última correção ocorreu em 2015. Com informações do G1