Empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano.
Proposta permite renegociação de dívidas de pequenas empresas com Pronampe
O Projeto de Lei 4415/21 autoriza a União a renegociar os empréstimos contratados até 30 de outubro de 2021 por empresas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os créditos contratados terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses, a critério do tomador, e taxa de juros anual máxima de 6% ao ano, a ser aplicada sobre o saldo devedor apurado pelo banco emprestador quando da renegociação.
O texto é do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e altera a lei que criou o programa de crédito. Ele argumenta que a recente elevação da taxa de juros Selic, decretada pelo Banco Central para combater a inflação, afeta as empresas de menor porte, que perdem vendas e têm a dívida elevada.