A isenção do pagamento de imposto de renda sobre ganho com venda de imóveis no IR 2022

Existem situações em que é possível reduzir ou até mesmo ficar livre do Imposto de Renda sobre o ganho de capital de imóveis. Pois, o IR cobrado sobre o lucro com venda de imóveis tem uma alíquota fixa de 15%.

Então, abaixo temos as possibilidades de isenção do Imposto de Renda ou como reduzir o tributo:

1 – Comprovação de que houve melhoria na estrutura do imóvel: as chamadas benfeitorias (melhorias) na estrutura, como reformas e novas construções, permitem elevar o valor que o imóvel já possuía antes da venda. Com isso, o ganho de capital será considerado menor, reduzindo ou até mesmo isentando o imposto.

2- Desapropriação de terra para reforma agrária: as indenizações recebidas sobre um imóvel rural (terra nua) para essa finalidade são consideradas receita de atividade rural. Dessa forma, não podem ser tributadas como ganho de capital quando abatidas como despesas públicas.
Imóvel comprado antes de 1969: bens adquiridos antes dessa data dispensam qualquer pagamento de IR por ganho de capital.

3- Imóvel adquirido entre 1969 e 1988: para as vendas de bens adquiridos nessa época, o imposto é menor e diminui progressivamente. Para o ano mais antigo (1969) a redução é de 100% (isenção), até chegar a 5% no ano de 1988. O cálculo é simples: a cada ano, de 1988 a 1969, o Imposto de Renda é reduzido em 0,25%.

4 – Venda de um único imóvel de até R$400 mil: se nos últimos 5 anos você não vendeu nenhum outro imóvel, tributável ou não, terá isenção do pagamento de IR sobre ganho de capital. Isso vale para qualquer tipo de bem, seja de posse individual, em comunhão ou condomínio, nas zonas urbana ou rural. O limite de R$400 mil é para o imóvel em si, não levando em consideração a parte de cada coproprietário, cônjuge ou condômino, a menos que esteja em contrato;

5- Compra de outro imóvel em 180 dias: desde 2005, o Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de imóveis fica isento se o proprietário comprar outro imóvel até 6 meses depois da celebração do contrato. Caso opte por esse benefício, você deve informar a isenção do item no Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital. O benefício pode ser utilizado a cada 5 anos.

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