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por Tamires Endringer

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Projeto propõe atualização da tabela do Simples Nacional de acordo com o IPCA.

Simples Nacional: projeto que amplia teto de faturamento pode ser votado em junho

Entre as prioridades do Congresso Nacional está a votação do Projeto de Lei que atualiza o teto de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) .

De acordo com o deputado e relator do texto, Marcos Bertaiolli, a votação deve ocorrer em junho na comissão, depois de audiência pública com especialistas e representantes do governo sobre o assunto.

O projeto faz parte de um movimento importante para a melhoria do ambiente de negócios.

De acordo com o deputado, embora o momento não seja o ideal para reformas grandes, como a tributária e a administrativa, é possível avançar em mudanças mais simples, mas com impactos também significativos.

“Estamos criando uma atualização da tabela do Simples Nacional. O Simples existe desde 2006 e, desde que foi criado, não teve, até agora, uma atualização. Em 2016, para ser bastante justo, teve uma pequena correção, mas não suficiente”, ressalta.

Segundo ele, essa defasagem diminui a margem de empreendedores no Brasil, seja do microempreendedor individual (MEI) , seja da microempresa ou de empresas de pequeno porte.

Em 2006, o MEI podia faturar R$ 60 mil por ano; microempresa, até R$ 360 mil por ano; e empresa de pequeno porte, R$ 3,6 milhões por ano.

Hoje, o MEI pode faturar até R$ 81 mil, microempresa continua com R$ 360 mil e empresa de pequeno porte passou para R$ 4,8 milhões.

A proposta do deputado é que o MEI passe a ter limite de R$ 144.913, microempresa R$  864.480 e empresa de pequeno porte R$ 8.694.804.

“Meu projeto propõe que, em 2022, haja a atualização pelo IPCA, que é o Índice de Preços ao Consumidor do IBGE, índice oficial”, explica.

Fonte: Portal contábeis

A porta de entrada para o investidor pessoa física são as chamadas aplicações em renda fixa. Mas de fato o que é renda fixa, quais as caraterísticas desse tipo de investimento e os riscos existentes?

O que são investimentos em renda fixa, suas características e riscos

A grande opção de ativos disponíveis para se realizar investimentos atualmente permite ao investidor alinhar seus aportes ao seu perfil com maior facilidade, porém, ao mesmo tempo, pode trazer insegurança no início das alocações diante da falta de conhecimento. Geralmente a porta de entrada no mundo dos investimentos são as aplicações em renda fixa eisso decorre da facilidade de seu acesso, vez que usualmente são ofertadas pelos bancos, têm baixa volatilidade e menor risco, sendo, em regra,atreladas ao CDI (que sofre menos com a oscilação do mercado). Investimentos em renda fixa são aqueles em que as regras dos rendimentos recebidos estão determinadas no momento em que se realiza a aplicação, definidos dessa forma a taxa de retorno ou índice utilizado e o prazo da aplicação. Estas aplicações classificadas como renda fixa se dividem em prefixadas, com taxa de retorno determinada no ato da aplicação (como, por exemplo, um CDB com retorno de 10% ao ano) e pós-fixadas, que estão atreladas a um índice que determinará a remuneração (como uma LCI que remunera em 95% do CDI). A renda fixa também pode ser dividida em aplicações em títulos públicos, que são os títulos cujo emissor é o governo, e títulos privados, que são títulos emitidos por instituições privadas como bancos. Como os investimentos em renda fixa possuem uma taxa conhecida de retorno ou estão atrelados a índices com baixa oscilação, como a taxa Selic, inflação e o CDI, estes têm um menor risco agregado e menos suscetíveis a volatilidade do mercado financeiro, mais alinhados desta forma ao investidor com perfil conservador. Apesar do menor risco para aplicações em renda fixa, estes existem e o investidor deve ter cautela na hora da alocação, buscando conhecer onde será realizado o investimento, quem é o emissor do título e qual a saúde financeira deste, qual a carência da aplicação, tentando evitar surpresas indesejáveis. Dentre os riscos inerentes a renda fixa os principais são: (1) o risco de crédito, que é a possibilidade de o emissor não cumprir o acordado no momento da aplicação, como a insolvência da empresa emissora do título ou a mudança de regra por parte do governo; e (2) o risco da inflação, que é a rentabilidade da aplicação ter rentabilidade inferior a inflação. As opções de renda fixa mais comuns no mercado, de fácil aplicação e com pequena necessidade de recursos de investimentos inicial, são: poupança, títulos do tesouro, letra de créditodo agronegócio (LCA) e letra de crédito imobiliário (LCI), fundos de investimentos e certificado de depósito bancário (CDB). Nas próximas semanas falaremos mais detalhadamente sobre as alternativas de investimentos em renda fixa, suas características,particularidades, riscos e tributação.   Pedro Simmer é Administrador, Mestre em Gestão Pública pela UFES, especialista em Finanças, Servidor Público Estadual atuando nas áreas de Planejamento, Orçamento e Gestão e Professor de Planejamento Estratégico e Finanças.  

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