Por Heitor Fernandes
A discussão sobre o livre mercado é sempre interessante, ainda mais por se tratar de um tema sobre o qual o nosso país tem tanto a evoluir. Estamos acostumados com a existência de subsídios e reservas de mercado impostas por regulamentações, mas os custos dessas distorções são pagos por todos nós, e de maneira dupla, já que, como contribuintes e consumidores, arcamos com o ônus da falta de concorrência.
Por conta do protecionismo estatal, vemos muitas agressões às bases do livre mercado: a ampla concorrência e a autonomia do indivíduo. A primeira importa, sobretudo, no ambiente empresarial. Por outro lado, a autonomia do indivíduo é atacada quando o Estado decide, de maneira paternal, o que é ou não é bom para cada um, agindo como se não houvesse em nós a aptidão necessária para julgar sobre a nossa própria vida.
Porém, há aqui um problema central: não é possível definir, à distância, o que é valor para cada um. Como exemplo, temos a situação dos aplicativos de transporte, que sofrem ataques em nome da defesa dos “direitos dos trabalhadores”, sendo que os próprios trabalhadores são contrários à regulamentação de suas relações com as empresas.
Portanto, ficam as seguintes perguntas:
Onde está o direito de o trabalhador escolher o que melhor lhe convém? Seria o Estado o melhor decisor sobre a vida dos indivíduos do que eles próprios?
A resposta à segunda questão, obviamente, é NÃO. Apesar dos erros que ocasionalmente cometemos em nossas decisões, ninguém melhor do que nós mesmos para interpretar a realidade e dar valor ao que é importante a cada um de nós. Dessa forma, quando o Estado age no sentido de usurpar a autonomia do indivíduo, além de considerá-lo inapto a distinguir o seu próprio bem, também toma de suas mãos o poder de decisão, colocando-o como vítima da sociedade, e impedindo a chance à evolução por meritocracia. Isso é análogo à situação de quando as crianças mais velhas facilitam o jogo para as menores, enquanto, por outro lado, as desconsideram do placar. É tratar as pessoas como “café com leite” no jogo da vida.
Em resumo, essa tratativa contra as liberdades individuais é um desrespeito. Acima de tudo, uma usurpação explícita do seu direito — como ser humano — de decidir o seu próprio caminho e destino. Afinal, essa autonomia faz parte da essência de quem somos, e serve de norte para as relações humanas, sendo também a base para a instituição de um livre mercado entre empresas e indivíduos. Logo, o livre mercado sintetiza o direito do ser humano de ser respeitado nas suas escolhas, desde as mais simples até as mais complexas. Nós não somos café com leite!
