Por André Paris
Em abril foi celebrado o feriado que homenageia um marcante episódio da história nacional: a inconfidência mineira. Dentre as principais motivações dos inconfidentes estavam a libertação do domínio português e a insatisfação com a prática da “Derrama”.
A Derrama nada mais era do que a prática de ratear, entre todos os moradores da capitania de Minas Gerais (mineradores ou não), valores que supostamente deveriam — ou teriam sido deixados de — ser destinados à Coroa Portuguesa, a título de impostos devidos sobre a atividade de mineração.
Entre 1788 e 1789, em razão da iminência na aplicação da Derrama pela Coroa, a Inconfidência Mineira foi deflagrada e o final todos conhecem: a Coroa Portuguesa obteve sucesso em reprimir, violentamente, o movimento insurgente — especialmente em razão de delação realizada por um dos seus membros.
Ainda no âmbito nacional, em 1835, a Revolução Farroupilha (ou Guerra dos Farrapos) foi, igualmente, motivada pelo aumento dos tributos cobrados sobre produtos como o charque e o sal.
Do mesmo modo, uma das razões que motivaram a Revolução Americana de 1776, foi o estabelecimento da Lei do Selo pela Coroa Britânica, em desfavor das Treze Colônias.
A citada lei, aplicada em conjunto com outras medidas economicamente restritivas impostas pela Grã-Bretanha às suas colônias após a Guerra dos Sete Anos, impôs um novo imposto de selo sobre jornais, documentos legais e outros documentos. Outras leis ainda estabeleceram o aumento de impostos sobre o açúcar, o chá, o vinho e o vidro.
Similarmente, a assinatura da Carta Magna inglesa, em 1215, e a deflagração da Revolução Francesa, em 1789, tinham o aumento da carga tributária por parte dos seus respectivos governantes como um dos fatores que as proporcionaram.
Não é difícil perceber que a cobrança de impostos foi uma importante motivação entre algumas das mais relevantes iniciativas insurgentes ao longo da história nacional e mundial.
No entanto, parece que as ideias de liberdade, que serviram de combustível para tantos movimentos, não prosperaram nos territórios em que foram regadas com o sangue desses insurgentes.
Hoje, a apropriação de riquezas (como através de impostos e taxas), que é fruto de esforços individuais, ainda é realizada por nossos governantes. Caso um indivíduo se aproprie de forma compulsória da riqueza alheia, ele é encarcerado e perde sua liberdade. Se o Estado o faz, ele o realiza sob a proteção de leis —elaboradas por ele mesmo.
Se as leis deveriam refletir a moral de determinada sociedade, até quando a apropriação de riqueza alheia, por parte de governantes (há muito percebida como um ato imoral em diversas localidades e períodos históricos), será tolerada por nós?
