Por Teuller Pimenta Moraes
Em um ano eleitoral não é surpreendente o fato de políticos de diferentes vieses usarem, como pauta de campanha, não somente a oposição a programas de privatizações, mas, também, a defesa dos discursos de intromissão na administração das companhias. A escusa razão disso, muitas vezes, é o perverso desejo de se manter um grau elevado de intervencionismo estatal. Todavia, isso não é suportado por um mercado concorrencial e sadio.
Hoje, o Brasil possui, aproximadamente, 170 estatais, sendo que 46 estão sob o controle direto da União e as demais são subsidiárias. Além dessas, existem ainda 218 empresas coligadas (ou seja, aquelas em que o governo exerce influência, mas sem ter o controle). E, por fim, 208 empresas com “simples participação”, modalidade na qual as empresas de controle direto ou suas subsidiárias detêm mera participação.
Esse chamativo cenário fica ainda mais alarmante quando comparado com outros países. De acordo com um levantamento do Observatório das Estatais da Fundação Getúlio Vargas, o Brasil é o país com maior número de estatais dentre as 36 nações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que possuem, em média, cerca de 50 estatais.
Logo, é indiscutível o apego dos líderes brasileiros pela retenção de algum nível de controle sobre empresas. Contudo, para a saúde financeira do país, essa medida não é adequada, pois desmantela o próprio conceito e ideia que se deve ter acerca de uma empresa, seus fins lucrativos e a maneira como o mercado deve se comportar.
Pode-se afirmar que as organizações empresariais têm o dever e objetivo de gerar valor, auferir lucros para seus proprietários, agentes de mercado e acionistas. Para tanto, é imprescindível o melhor atendimento ao cliente, de maneira que deve permear as suas ações, principalmente, na maior eficiência dos serviços prestados e a consequente satisfação dos consumidores.
E nesse ponto reside a divergência quando o governo está, direta ou indiretamente, controlando uma empresa. Isso porque, o que se vê, é que nas empresas estatais o interesse do governante de ocasião é a prioridade.
Em razão disso, o povo brasileiro assiste de mãos atadas os mais variados escândalos e as diversas polêmicas envolvendo as empresas que, teoricamente, são estratégicas e devem cumprir “a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento ao imperativo da segurança nacional”, como diz o artigo 27 da Lei das Estatais.
A verdade é que as estatais tendem à corrupção, na maioria das vezes são mal geridas e contrariam a lei do mercado. Sobre o tema, Ludwig von Mises, em sua obra “As Seis Lições”, destaca que o governo tem condições de financiar o déficit/prejuízo de suas empresas por gozar de condições diferentes do indivíduo comum. Assim, enquanto na iniciativa privada, “se o déficit não for logo eliminado, e se a empresa não se tornar lucrativa, (…) o indivíduo vai à falência e a empresa acaba”, nas estatais esse déficit só não levará a empresa à morte se alguém (o povo) tolerar — e suportar — o prejuízo.
A Petrobras é o principal exemplo quando pensamos em intervencionismo aliado com a ingerência. Recentemente, a Petrobras se desvalorizou em R$ 32 bilhões, em valor de mercado, quando o Presidente da República Jair Bolsonaro decidiu intervir na empresa para evitar um aumento no preço do diesel.
Outro caso recente envolveu o Banco do Brasil: em meados de 2021, o então presidente da instituição, André Brandão, fez anúncios relacionados a um plano de reestruturação. A medida previa o fechamento de 361 unidades — entre agências, bancos de atendimento e escritórios — e o desligamento de cerca de 5 mil funcionários. O que se esperava com a reforma seria uma economia de R$ 353 milhões ainda em 2021 e de R$ 2,7 bilhões até o ano de 2025. O plano, porém, irritou toda a esfera política. Com isso, Brandão foi demitido e, junto com ele, perdeu-se a reestruturação do banco. No mesmo dia, investidores fizeram o que sempre fazem: precificaram o risco político e, assim, as ações da estatal caíram quase 5%.
As lições que podem ser extraídas desses fatos já foram ensinadas pelo economista Thomas Sowell: “Os políticos não estão tentando resolver os nossos problemas, mas sim seus próprios problemas. Ser eleito e reeleito é a prioridade número 1 e número 2. O que quer que seja o número 3, está bem longe atrás”.
As características ambivalentes e contraditórias que permeiam as empresas estatais, vistas em um momento como unidades econômicas e, em outro, como parte integrante da estrutura do poder, torna mais evidente a quebra da lógica de mercado, onde a ineficiência não é permitida, sob pena de ser engolido pelo concorrente.
