Por Marcelo Mendonça
Não sou contra a existência do Supremo Tribunal Federal – STF, nem sou a favor da deposição à força dos ministros que o compõem. De verdade, não sou. Não estou falando isso por receio de que este artigo venha a ser motivo de acusação de que eu estou defendendo um suposto golpe, ou mesmo atentando contra as instituições democráticas. Destaco, para não deixar margens àqueles que gostam de distorcer a realidade para enganar os outros, que eu não quero o fechamento do STF.
Com essa premissa estando clara, admito que estou bastante preocupado, talvez como nunca estive antes em relação ao futuro do Brasil. O atual posicionamento dos ministros do STF não é o único problema que vivemos hoje: 1) Temos um Congresso formado, em sua maioria, por políticos corruptos, ineficientes, vendidos, incapazes e ignorantes. 2) Temos um executivo liderado por uma pessoa sem a menor capacidade de discernimento político e ideológico; infelizmente, ele é um líder fraco, motivado por argumentos antigos e ultrapassados. 3) Temos um “forte” presidenciável claramente corrupto, já julgado e sentenciado (ficha suja, mas que, numa canetada, voltou a ficar elegível), mas que continua a usar de sua oratória a fim de enganar a muitos, inclusive para justificar a regulação dos meios de comunicação.
Ademais, temos um STF que, diante de tantas fraquezas dos demais Poderes da República, vem ultrapassando limites regimentais e garantias constitucionais para tentar usurpar o governo e impor o medo em todos nós. Sim, eu estou preocupado e com medo do que vem por aí.
Visivelmente, o poder vem subindo à cabeça daqueles que, em sua essência, deveriam nos proteger de quem deixa o poder subir à cabeça. Em tese, o judiciário seria a nossa última instância contra aqueles que atentam contra o sistema democrático. O STF, como órgão máximo do judiciário, deveria ser a garantia da democracia e da liberdade, além de prezar pela repartição harmoniosa entre os poderes. Todavia, não é isso que estamos vendo na realidade. Como supracitado, diante da lacuna deixada por um legislativo e executivo incompetentes, os ministros do STF vêm usando do ativismo judicial para demandar (agora podem até abrir inquéritos amplos e irrestritos?) e tentar governar o Brasil através de duras ordens e imposições.
Um órgão que, na teoria, nos deveria passar segurança, hoje passa total insegurança. Inclusive, quando defendem a “ciência” como algo absoluto e invariável, sendo que, na verdade, a ciência serve para descobrir o desconhecido e corrigir os erros passados. A ciência é algo que sempre nos traz dúvida, só para depois nos dar as respostas, sem absolutismos e certezas imutáveis.
Em outros momentos, o STF se posiciona de acordo com seu próprio interesse, e, sobretudo, ideologicamente, como se pudesse ou devesse ter um posicionamento baseado em ideologias. Tanto que vários acusados e – comprovadamente – culpados de crimes durante o governo petista estão sendo soltos. Não vai demorar muito para o Estado brasileiro ser condenado pelo STF a pagar indenização a esses (ou seja, dinheiro meu e seu para ressarcir os que nos roubaram outrora). Não duvide disso.
O STF não pode ser de esquerda, nem de direita. Não pode ser coletivista, nem liberal. O STF deve tão somente garantir a correta aplicação da Constituição (seja essa boa ou ruim) e seus princípios. Precisa ser imparcial, acima de tudo.
Através da Justiça, o STF deveria garantir um estado de segurança à liberdade individual e econômica, à propriedade e à segurança. Mas, o que vemos agora, é um órgão querendo regular os meios de comunicação através de inquéritos de “Fake News” (quem define o que é Fake News?). Que credibilidade tem um órgão que desmonetiza sites que criticam as atitudes de seus ministros, como se esses fossem deuses incriticáveis, seres perfeitos, acima de qualquer erro?… É como se os ministros fossem os Deuses antigos que punem quem deles duvide. Como se fôssemos obrigados a ter uma fé incondicional nesses seres sobre-humanos (ou míticos?), sendo qualquer ato contra esses uma heresia.
Por que políticos, cantores e outras pessoas estão sendo, literalmente, presas e censuradas por exercerem a sua liberdade de expressão ao criticar os tais “Deuses”? Ainda que tais ordens prisionais estejam vindo de um ou outro ministro, os demais se calam, em uma demonstração clara de corporativismo, que busca beneficiar somente os seus pares. É evidente que quem organizar algum ato voltado a uma invasão, depredação de patrimônio público/privado, tentativa de deposição forçada de qualquer instituto, órgão, empresa ou propriedade deve ser preso. Atentar violentamente contra qualquer pessoa é passível de prisão, mas desde que através do devido processo legal, sem qualquer tipo de autoritarismo. Quem garante isso? A Constituição, a nossa Carta Magna, a qual deveria ser protegida e honrada.
Agora, imaginemos que um anarcocapitalista (aquele que defende uma nação sem Estado) – que não é o meu caso – vá para a mídia e defenda, pacífica e democraticamente, a extinção dos três poderes. Essa pessoa estará atendando contra a democracia? Veja, ela está apenas expondo uma opinião, um desejo, uma crença contrária ao atual modelo democrático. Isso é crime? Se for, então qualquer crítica a qualquer lei ou determinação legal deverá ser passível de prisão. E aí, nesse caso, não estaremos em uma democracia, mas em um estado totalitário e ditatorial, em que só podemos nos ajoelhar e pedir a benção dos “Deuses” que, de pouco em pouco, através do medo infundido, tomam o seu pensamento, a sua força de vontade, a sua propriedade, e, por fim, a sua liberdade.
E sem liberdade, meus caros, não há vida: há apenas o vazio absoluto.
