A BR do Mar é um Projeto de Lei (PL 4199/2020) que pretende desburocratizar e incentivar a cabotagem no país, além de estimular a competição no setor de transporte aquaviário. Apresentado em agosto do ano passado na Câmara dos Deputados e aprovado em dezembro, o PL agora se encontra no Senado Federal.
Com a aprovação, as empresas que atuam no setor devem se beneficiar da maior facilidade em fazer negócios e do aumento da demanda por esta modalidade. As projeções do governo apontam para um aumento de 65% no volume de contêineres transportados por ano até 2022, além de um crescimento de 30% ao ano do transporte de carga pelo mar.
Algumas das medidas previstas na medida são: redução de impostos do combustível de navios, desoneração da importação de embarcações e autorização para afretar embarcações estrangeiras para operarem cabotagem no Brasil. Isso porque, atualmente, é permitido apenas utilizar navios construídos no Brasil ou comprados no exterior, mas com a incidência de custos de importação, como impostos. Assim, o projeto deve incentivar o uso da cabotagem, que consiste na navegação entre portos, mas sem perder de vista a costa, aumentando a frota nacional de navios para transporte de cargas.
Além disso, a proximidade dos centros de atividade econômica com a costa torna a cabotagem acessível: 80% da população e 70% das indústrias brasileiras estão localizadas a até 200 km da costa.
Os benefícios às empresas também podem ser percebidos por meio dos menores custos. O transporte por meio desta modalidade chega a consumir oito vezes menos combustível para mover a mesma quantidade de carga. Ainda, a EPL calcula que o programa BR do Mar pode reduzir os custos da cabotagem em mais de 15%.
É preciso lembrar, ainda, do potencial subaproveitado desse meio de transporte no Brasil. O transporte aquaviário é responsável apenas por 11% do volume de cargas no país, e a cabotagem por 5%, segundo dados da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac). Por outro lado, as rodovias escoam 61% e as ferrovias 22% desse montante.
E a demanda pela cabotagem já tem crescido. Após a revolta dos caminhoneiros, para não serem totalmente dependentes do modal rodoviário, as empresas passaram a buscar novas alternativas. Um ano após a paralisação, o volume transportado por cabotagem em todo o país cresceu 17,5%.
Sobre o processo de tramitação, o Senador Nelsinho Trad (PSD-MS), consultado pelo Mercado Diário, disse que o tema será tratado em reuniões com o Ministério da Economia e com os setores afetados. Porém, não há prazo para que o projeto seja votado. “Um projeto como a BR do Mar, sensível e complexo, fez com que houvesse a participação de dezenas de senadores para a apresentação de emendas. Para achar pontos convergentes para serem aproveitados sem desvirtuar o mérito do projeto, optamos por realizar inúmeras reuniões onde serão debatidos esses temas em pontos para fazer uma tramitação tranquila e que possa valer a intenção do projeto, que é diminuir o custo brasil”.
A Log-in, um dos maiores players em cabotagem do país, pode se beneficiar do crescimento deste mercado. Depois da revolta dos caminhoneiros em 2018, a empresa cresceu em lucratividade. De cerca de R$ 6 bilhões de lucro líquido naquele ano, teve R$ 11 bilhões de lucro em 2019 e R$ 13 bilhões em 2020, mais do que dobrando o valor referente a três anos atrás.
Portanto, uma mudança estrutural na regulamentação do seu segmento de atuação deve ter um impacto também relevante, sendo que a empresa está bem posicionada para surfar essa onda. Ela faz parte das sete maiores empresas do segmento, que representam juntas cerca de 95% da atividade de cabotagem no Brasil.
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