A carga tributária no Brasil já atinge 33% das receitas das empresas, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). E, para piorar, ainda somos o 184º pior país entre 190 no quesito “Pagamento de Impostos”, de acordo com o Ranking de Facilidade em se Fazer Negócios. Isto é, o sistema de tributação no Brasil é um dos piores do mundo.
Mas qual seria a alternativa legal para reduzir este gasto? Aqui entra o planejamento tributário, ou elisão fiscal.
Esta é uma forma de pagar menos impostos dentro dos limites da legislação, tarefa para a qual a colaboração de profissionais da área é um fator essencial. Este será o responsável pela adequação da estrutura tributária da empresa à legislação.
Precisamos destacar, porém, que a elisão fiscal é diferente de sonegação, pois a ideia é analisar as oportunidades dentro da legislação vigente, geralmente por meio de incentivo, omissão ou lacuna presente. Enquanto isso, a sonegação possui a única intenção de evitar a tributação.
Para você ter uma ideia, se uma empresa capixaba de extração de petróleo planeja iniciar suas atividades, uma análise de qual município cobra o menor Imposto Sobre Serviço (ISS) pode ser o diferencial entre uma alíquota de 5% e 2%, este último sendo o caso da capital, Vitória.
Além disso, outro exemplo é a opção por bonificar os sócios por meio da distribuição de lucros, e não pelo pagamento de pró-labore, reduzindo o custo fiscal da empresa. Da mesma forma, a escolha do regime fiscal da empresa também deve ser estudada, porque as alíquotas variam de acordo com o modelo escolhido.
Assim, traz-se mais segurança para investimentos, além da possibilidade de facilitar a transmissão de bens a herdeiros. Além disso, a redução dos custos com encargos tributários e a análise do histórico de atividades e despesas da companhia aumentam sua competitividade.
Offshore
A offshore é, basicamente, uma conta bancária ou um empreendimento em outro país, aproveitando as vantagens tributárias que ele possui. Além disso, há a proteção dos investimentos e a simplificação da gestão do capital, devido aos ordenamentos jurídicos mais simples do país de destino.
Redomiciliação fiscal
Com a redomiciliação fiscal, ocorre a transferência do domicílio fiscal de uma conta bancária ou de uma empresa para paraísos fiscais. Mas o processo é mais amplo, exigindo detalhamento da situação à Receita Federal, além de questões como a não permanência no Brasil por mais de 180 dias, documentos e autorizações do governo federal, dentre outros.
Portanto, as formas de planejar-se tributariamente são diversas, fazendo com que a empresa possa aproveitar os benefícios fiscais à sua disposição, reduzindo a perda de capital do seu negócio e possibilitando maiores margens de lucro.
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