Investimentos em bolsa

Até então, as operações realizadas em bolsa de valores são isentas de Imposto de Renda (IR) para ganhos de capital (lucro) de até R$ 20 mil por mês. Porém, com a proposta, a regra muda para tributar aqueles que venderem até R$ 20 mil por trimestre, reduzindo a faixa de pessoas isentas.

Já em relação à alíquota, atualmente as alíquotas são de 15% nos mercados à vista de swing trade, à termo, de opções e de futuros. Já em day trade e em fundos imobiliários é de 20%. A apuração é mensal e a compensação de resultados negativos é limitada entre operações de mesma alíquota. Ou seja, não é possível compensar uma perda de day trade nas operações no mercado à vista, por exemplo.

Em caso de aprovação da proposta, a apuração passa a ser trimestral, com alíquotas de 15% para todos os mercados. E a compensação de resultados negativos passa a poder ser feita entre todas as operações no mercado.

Fundos de Investimento Imobiliário (FII)

Um dos pontos que mais gerou reação negativa no mercado foi a alteração na isenção sobre os rendimentos distribuídos à pessoa física em FIIs com cotas negociadas em bolsa, o que ocorreria a partir de 2022. Mas a tributação dos cotistas em geral, inclusive os que já não eram isentos, cai de 20% para 15% na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas.

O argumento do governo é trazer regras mais claras, buscar segurança jurídica aos investidores e atribuir um tratamento mais próximo do adotado para outros tipos de fundos, reduzindo distorções entre as modalidades de fundos de investimento.

Uma das distorções alegadas é o caso do aluguel de imóveis, que têm seus rendimentos tributados na tabela progressiva. Mas os rendimentos de edifícios alugados por fundos são isentos de tributação. Nesse sentido, foi proposta a revogação destes benefícios fiscais.

Vale ressaltar que, após a reação negativa do mercado, a consultoria Arko Advice questionou o Ministério da Economia se a tributação de lucros e dividendos que consta no projeto de reforma do Imposto de Renda deve afetar os fundos de investimentos imobiliários. Nesse sentido, o Ministério emitiu uma nota afirmando que: “Lucros e dividendos são distribuídos por pessoa jurídica. E esse não é o caso de Fundos de Investimentos Imobiliários (FII), já que não são assim considerados”.

Porém, no Projeto de Lei está previsto que: “Os rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário – FII, instituídos pela Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, a qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda retido na fonte à alíquota de quinze por cento”. A conclusão da Arko foi de que: “A informação difere do que o Ministério da Economia nos passou há pouco. Vale a informação da exposição de motivos. O Ministério da Economia esclareceu que fundos pagam rendimentos aos seus cotistas e não dividendos”.