Estamos na penúltima semana do ano e muitas coisas estão acontecendo em ritmo avançado no cenário político e econômico brasileiro. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), com 331 votos favoráveis e 168 contrários, o texto-base da PEC da Transição em primeiro turno. O tema está na pauta da Câmara dos Deputados e as negociações seguem entre parlamentares e o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovação da proposta. Além disso, novos nomes da equipe econômica e do gabinete do presidente eleito Lula (PT) devem ser anunciados. O principal destaque na agenda vai para a divulgação da prévia da inflação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), de dezembro. O indicador vai ser divulgado nesta sexta-feira (23).
A expectativa de que o aumento de gastos planejado pelo novo governo pressione a demanda, o câmbio e as projeções de inflação tem levado algumas instituições financeiras a deixarem de ver espaço para desaceleração do IPCA entre 2022 e 2023. Hoje, já há quem estime que o indicador ficará maior no ano que vem do que neste ano, como a Novus Capital, que estima 5,8% em 2022 e 6% em 2023, e o Itaú Unibanco, que prevê 5,6% e 5,7%;
Enquanto isso, a discussão sobre a PEC da Transição acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar a votação que tornou inconstitucional o “Orçamento Secreto” – como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento.
Na noite de domingo (18), o ministro do STF Gilmar Mendes determinou que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros sejam excluídos do teto de gastos. E também afirmou que os recursos para o aumento do benefício podem ser obtidos pela abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória.
A decisão de Gilmar Mendes acontece após o presidente eleito enfrentar dificuldades para aprovar a PEC da Transição na Câmara. A PEC da Transição, que provoca um aumento das despesas públicas em quase R$ 200 bilhões, amplia o teto de gastos para que Lula cumpra promessas de campanha com programas de assistência social, como o Bolsa Família a R$ 600.
“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz um trecho da decisão de Mendes.
Com o aval do STF para reajustar o Bolsa Família por meio de medida provisória, o governo eleito fica menos dependente da aprovação da PEC. Este cenário fiscal é mais positivo porque limita o nível de gastos apenas com o programa social e ainda restringe para o próximo exercício de 2023. A iniciativa por meio de medida provisória também coloca entidades como o Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar de forma efetiva.
Lula já anunciou a primeira leva de ministros, dentre eles, Fernando Haddad (Fazenda); Rui Costa (Casa Civil); Flávio Dino (Justiça); José Múcio Monteiro (Defesa); e Mauro Vieira (Relações Exteriores). Agora, a expectativa vai para a segunda leva de ministros de seu gabinete, que terá 37 pastas.
Com a indicação dos 32 nomes restantes, o presidente eleito precisa acomodar aliados e reforçar as chances de aprovação da PEC da Transição. Entre os prováveis nomes anunciados estão Nísia Trindade (Saúde), Jorge Messias (Advocacia-geral da União), Vinicius de Carvalho (Controladoria-geral da União) e Altemir Gregolin (Pesca).
Outro cargo importante que deve ser definido por esses dias é o de secretário de Política Econômica.
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