Dez 2019
22
Ricardo Frizera
MUNDO BUSINESS

porRicardo Frizera

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Ricardo Frizera
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porRicardo Frizera

Investimentos em água e esgoto podem aumentar 81 vezes

Apesar de milhões de brasileiros não terem acesso a água potável e viverem à beira do esgoto aberto, a Câmara Federal insistiu em atrasar por muito tempo a aprovação do Marco Regulatório do Saneamento. A nova lei é na verdade um marco civilizatório para o país, pois atrai investimentos e permite concorrência nesse setor tão precário, mas tão essencial.

Uma das principais formas de atrair investimentos para o saneamento será através da abertura da concorrência no setor. Atualmente, diversas empresas estatais de saneamento são contratadas sem licitação (e sem concorrência), no chamado “contrato de programa”. O Marco do Saneamento colocou um prazo de validade nesse contrato que alimenta ineficiência no setor.

Agora, os estados e municípios têm até março de 2022 para abrir concorrência no saneamento, ainda que possam solicitar uma prorrogação de 30 anos dos “contratos de programa”. Estima-se que essa abertura para competição traga um investimento total de até R$700 bilhões até 203 (para efeitos de comparação, o orçamento público para saneamento em 2020 ficou em R$ 661 milhões). Caso os contratos atuais não sejam alterados, a privatização de empresas de saneamento poderá ocorrer sem a aprovação das prefeituras.

Para garantir a qualidade do tratamento de água e coleta de esgoto, a Agência Nacional de Águas (órgão regulador do setor de saneamento) será o “xerife” do setor, estabelecendo metas de investimento, eficiência, qualidade e acesso para todas as empresas da área (2033). As empresas que violarem indicadores de qualidade da ANA, recebrão sanções, como a proibição de distribuição de dividendos aos acionistas.

*Colaborou Tiago Pessotti

Palavra do Especialista

Privatizações: a vez é do saneamento básico

A possibilidade de extensão dos contratos de programa das empresas de saneamento em 30 anos é negativa para o setor.

No texto original proposto pelo relator, esses contratos sem licitação tinham direito a uma prorrogação máxima que se limitaria ao fim 2033. Agora, esses contratos podem ir até 2052. Nesse novo cenário, acreditamos que algumas empresas podem optar por estender suas concessões ao invés de buscarem a privatização.

Sobre as desestatizações, os governadores dos estados de São Paulo e Minas Gerais têm sido muito opinativos em relação às privatizações. Acreditamos que a Sabesp (SP) tem uma chance muito maior de ser privatizada que a Copasa (MG) e uma chance ainda maior do que a Sanepar (PR).

A Sabesp privatizada permitirá iniciativas agressivas de redução de custos e demandará um menor custo de capital. Nesse cenário, a Sabesp poderia valer muito mais que R$ 80/ ação.

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