Apesar de o Espírito Santo apresentar melhores condições fiscais, os efeitos da crise sanitária vão impactar a economia capixaba, o que diminui a arrecadação, aumenta despesas e pode comprometer a capacidade do estado realizar investimentos. Por esse motivo, foi elaborado o Boletim Extraordinário pelo Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Neste artigo convidado, o editor-chefe da Apex Partners Luan Sperandio avalia os impactos no pior e melhor cenário de crise. Em seguida, opinião e análise do colunista titular.
CENÁRIO OTIMISTA
No cenário otimista, foi considerado o pico da pandemia no ES entre abril e maio, uma reabertura gradual do comércio e compensação da União pela queda dos recursos provenientes do ICMS estadual e do ISS municipal. Foi considerada ainda uma queda considerável de arrecadação no segundo semestre e um aumento das despesas com pessoal que acompanha apenas a inflação.
No geral, a receita total do estado, em comparação a 2019, cairia R$ 2 bilhões. Lembrando que a receita total de 2019 foi de pouco mais de R$ 18 bilhões. Assim, o resultado orçamentário, isto é, a diferença entre receitas e despesas, fica deficitário em -R$ 145 milhões e a margem fiscal (que representa os recursos disponíveis para ampliar investimentos ou serviços,) apresenta resultado negativo de R$ 1,02 bilhão.
CENÁRIO MODERADO
No cenário moderado, foi considerado que o pico da pandemia se dá entre maio e junho, com abertura de atividades não essenciais e ainda uma segunda onda da doença, que exigiria novas paralisações. Nesse contexto, há a reposição integral da arrecadação do ICMS para abril, maio e junho e as as demais receitas correntes apresentam queda de, aproximadamente, 21% no ano, influenciadas pelas receitas não recorrentes de rendas do petróleo.
O resultado: a queda da receita total do Espírito Santo nesse cenário seria de R$ 3,3 bilhões e a margem fiscal apresentaria resultado negativo de R$ 1,79 bilhão. Despesas superam receitas em R$ 960 milhões.
CENÁRIO PESSIMISTA
No mais grave dos cenários, foi considerado um agravamento da epidemia durante o inverno. Nessas condições, haverá perda acumulada de 41% na arrecadação de royalties e de participações especiais (PE). Já o restante das receitas correntes apresentam uma queda de 24% no ano. Ainda, considera-se que a União irá garantir a reposição integral do Fundos de Participação dos Estados (FPE) no segundo trimestre, o ICMS ser reposto parcialmente para abril, maio e junho.
Assim, a margem fiscal, apresenta resultado negativo de R$ 2,39 bilhões. O estado, por sua vez, teria queda em cerca de R$ 4 bilhões de receita. Enquanto para o conjunto dos municípios, esse valor chegaria a R$ 2 bilhões.
Diante da grave situação fiscal que pode se desenvolver, o estado precisará controlar os gastos com custeio e pessoal a fim de não aprofundar ainda mais os impactos da crise sobre as contas do ES. Afinal, nesse cenário, é possível que a crise adquira tal magnitude, que algumas despesas poderão ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O Espírito Santo é reconhecido por políticas equilíbrio nas contas públicas, mas esse histórico não está sendo suficiente em meio a esse cenário de exceção.
Mesmo com os cortes já feitos, como o contingenciamento de R$1,6 bi pelo governador, o gasto com funcionalismo ainda não é alvo de redução e beira limites legais. Alguns órgãos estaduais, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público podem ter dificuldades em cumprir os limites de gasto com pessoal delineado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Tribunal de Contas do ES projeta que o TJES excederá o limite legal. Em análise do TCES, o governo Estadual se aproxima do limite legal de gastos com pessoal, e deve ficar em 43,8% da despesa corrente. O limite legal é de 49% e o limite de alerta, pouco mais de 44%.
Com a enorme queda de arrecadação– estimada pelo governo do Estado em R$ 3,4 bi– e uma queda não proporcional de gastos, o governo do Estado corre o risco de não conseguir cumprir com suas despesas obrigatórias. A saída é viabilizar corte de salários, aumentar contribuição de servidores, enfim, exigir do setor público nada mais que o sacrifício que o setor privado faz em meio à crise.
Independente da opinião sobre o presidente, fato é que essa reunião demonstra a integridade dele.
Tudo que Bolsonaro prometeu em campanha publicamente, reforçou aos ministros privadamente. Ponto pra ele.
Se o plano era abrir caminho para um processo de impeachment, certamente fracassou– e ainda pode elevar a popularidade de Bolsonaro pela congruência e honestidade dentro e fora de quatro paredes.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
