Com a crise do coronavírus afetando o Brasil, aumenta os desafios a serem enfrentados para a economia, o desenvolvimento social e a busca de melhores indicadores de bem-estar. Esse é o momento, portanto, de focarmos na solução dos problemas Nesse artigo convidado, o presidente do conselho da Apex Partners, Fernando A. K. Cinelli lista as dez reformas essenciais para um maior crescimento e desenvolvimento econômico.
1) Reduzir o gasto público e mais eficiência: a reforma administrativa
Estudo de 2019 do Banco Mundial apontou que o funcionário público federal ganha salário quase duas vezes maiores que trabalhadores privados. Uma reforma administrativa que combata essas distorções é essencial, além de estabelecer mecanismos de avaliação de desempenho para garantir melhor prestação do serviço.
.2) Simplificação tributária
A complexidade tributária no Brasil é a maior do mundo segundo o Banco Mundial. O resultado é que organizações deixam de investir em inovação, competitividade e no barateamento de produtos para gastar com contadores e advogados.
3) Privatizações: reformas para o Brasil ter mais eficiência
Levantamento da FGV, aponta que o Brasil é o país com maior número de estatais entre as 36 nações da OCDE, somando 418 empresas. Ao ir na direção contrária aos países mais desenvolvidos, os brasileiros perdem em eficiência, geralmente pagando mais caro em serviços de pior qualidade, somado com escândalos de corrupção e interferências políticas.
4) PEC 186 (PEC Emergencial)
Desde 2014 o governo federal não cumpre um superávit primário. A PEC Emergencial visa colaborar com a responsabilidade fiscal ao criar mecanismos que possibilitem a diminuição dos gastos a partir de determinado patamar de despesas.
5) PEC 188 (PEC do Pacto Federativo)
Atualmente os entes federativos brasileiros possuem uma autonomia limitada em virtude da concentração de receitas na União. O Novo Pacto Federativo proposto por essa PEC busca a melhor distribuição dos recursos aos estados e municípios. Assim, descentraliza-se funções e permite-se maior autonomia para os gestores locais, que estão mais próximos da realidade dos problemas dos brasileiros.
6) Abertura Comercial para maior produtividade
O Brasil impôs barreiras comerciais e protecionistas que prejudicam o próprio desenvolvimento econômico e social do país. A média de participação do comércio exterior no PIB do Brasil entre 2009 e 2015 foi a segunda menor do mundo, com apenas 24%.Como resultado, há um desincentivo a produtividade ao se dificultar o acesso de insumos de maior qualidade e mais baratos.
7) Investimentos para o saneamento básico
Cerca de 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto em casa, sendo que metade dos municípios capixabas não têm plano de saneamento. É preciso facilitar a atração de capital privado no setor para agilizar a universalização desse serviço.
8) Autonomia do Banco Central
É função do Banco Central assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. Mas o Brasil tem um histórico recente de negligência com a inflação em virtude de interferências políticas. Há um projeto em trâmite na Câmara dos Deputados que garante maior autonomia do Bacen para blindá-lo de influências a fim de que ele possa cumprir seus propósitos.
9) Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e Capitais
O PL 5387/2019 visa modernizar o mercado de câmbio ao permitir que pessoas físicas e jurídicas brasileiras possam ser titulares de moeda estrangeira no Brasil, algo comum em países desenvolvidos.
10) PEC 187 (PEC dos Fundos)
O Brasil tem centenas de fundos destinados a temáticas diversas. Por isso, a PEC dos Fundos busca a desvinculação de receitas destinadas a esses fundos, possibilitando a extinção de até 248 deles. Assim, seria possível alocar melhor o recurso de cerca de R$ 219 bilhões para áreas essenciais.
Frente às incertezas trazidas pela crise sanitária, as dúvidas giram em torno de como será a retomada econômica brasileira. Fato é que se não voltarmos com uma forte agenda de reformas, a recessão atual vai ser maior e a recuperação da economia deve ser ainda mais lenta que a última.
Foram as reformas e os avanços para controlar o déficit e a dívida pública que nos tiraram da recessão deixada pelos governos petistas. Nesse sentido, o PIB recuou 3,8% em 2015 e 3,6% no ano seguinte, um resultado das políticas econômicas dos anos anteriores. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, em 2016 o déficit nas contas do governo foi de R$ 161.275 bilhões.
Uma solução para os problemas são reformas que possibilitem maior controle fiscal, ao garantir uma diminuição de gastos e reverter o quadro deficitário observado desde então. Entre essas medidas, destaca-se a reforma administrativa e a PEC emergencial.
Segundo a APD Advogados, a autorização partiu do Conselho Nacional de Justiça nesta segunda (02).
A resolução nº 332 também autoriza a retomada dos prazos de processos físicos suspensos por conta da pandemia, informa também o escritório.
Após cerca de 90 dias de restrições das atividades do judiciário em todo o país, a retomada das atividades parece próxima.
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