Por Ricardo Frizera | Com o aumento da busca por residências no interior do Espírito Santo em meio à pandemia, crescem os riscos a serem analisados nas propriedades. Segundo o advogado Rodolpho Pandolfi, da Almeida, Pandolfi e Damico Advogados, muitos compradores realizam grandes investimentos em casas e terrenos sem se assegurar de que os empreendimentos estejam regularizados e com documentação adequada. Ele alerta que irregularidades podem levar até à perda do direito sobre um terreno. No artigo a seguir, Pandolfi dá dicas sobre a melhor forma de adquirir residências rurais sem dor de cabeça.
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Rodolpho Pandolfi | Especialistas do setor imobiliário afirmam que a busca por imóveis fora dos grandes centros representou um aumento de mais de 300% em relação ao mês de janeiro do corrente ano. Esse fenômeno tem como motivações as mais diversas, sobretudo a busca de tranquilidade, segurança, bem-estar e qualidade de vida.
Mas, é preciso estar atento, pois, é muito comum na região das montanhas capixabas, por exemplo, a incidência do parcelamento irregular, ou divisão irregular do solo para fins urbanos. Essa questão é reiteradamente enfrentada pelas autoridades municipais e pelo Ministério Público, o que exige atenção redobrada do comprador na hora de escolher sua nova residência.
Qualquer irregularidade na aquisição de um imóvel pode levar problemas como: negativa para financiamentos, inexistência de documento hábil para atestar a propriedade, impossibilidade de licenças para construção. Além disso, o proprietário pode responder por em crime de parcelamento irregular do solo para fins urbanos, assim como em infrações e crimes ambientais (situação corriqueira em terraplanagens e ausência de projetos sanitários).
Inegável que imóveis em situação irregular causam a perda de liquidez e a desvalorização da área, representando graves prejuízos financeiros.
Esses são os principais itens do seu checklist antes de adquirir um imóvel.
1. Busca de informações e documentação que atestem a verdadeira propriedade ao adquirente com o competente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
2. No caso de condomínio de casa ou loteamento, é indispensável a apresentação da documentação de aprovação do empreendimento na prefeitura, licenças ambientais emitidas pelo IEMA e IDAF, que normalmente podem inviabilizar esse tipo de empreendimento.
3. Certifique-se de que o empreendimento obteve licenciamento municipal antes do lançamento do empreendimento ou até mesmo a comercialização de unidades.
4. Exija a apresentação da certidão de ônus do imóvel, bem como a certidão de inexistência de débitos tributários, de inexistência de ações judiciais tendentes a inviabilizar a consolidação da propriedade, certidões de capacidade civil do vendedor, dentre outras que forem necessárias a depender do caso.
No estado, já presenciamentos casos de empreendimentos considerados irregulares pela justiça. A exemplo, a operação “BERG”, capitaneada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, identificou possíveis crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e venda de lotes clandestinos em Domingos Martins.
Por isso, para que se tenha segurança jurídica e tranquilidade, procure um imóvel localizado em empreendimento regularmente constituído, com documentação em dia, pois isso trará, inclusive, liquidez para eventual desejo de venda futura, tudo isso sem deixar de buscar o apoio de um profissional que seja capaz de analisar a documentação e as condições do negócio, para que seu sonho não se torne um pesadelo.
Guilherme Almeida | Em meio à crise decorrente da pandemia causada pelo Covid-19, o Governo Federal instituiu por meio de lei o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), destinado à concessão de financiamentos que devem ser usados para reforço de caixa e pagamento de despesas, com amortização em até 36 meses.
Ocorre que, conforme amplamente divulgado pelas Instituições Financeiras, os créditos não foram suficientes para atender as solicitações do mercado.
Após repasse do Governo Federal para que as Instituições Financeiras disponibilizassem os repasses aos seus clientes, as plataformas ficaram congestionadas e os recursos esgotaram-se sem que a maioria dos empresários conseguisse acesso ao crédito.
O advogado Guilherme Almeida, sócio da Almeida e Pandolfi Damico Advogados, que assessorou vários clientes na solicitação e recebimento dos créditos, relata que em várias Instituições Financeiras apenas as primeiras solicitações foram atendidas, e mesmo aqueles que conseguiram acesso ao crédito, sequer se aproximaram do limite previsto pelo Governo, por falta de recursos.
Almeida ressalta ainda que a inciativa do Governo foi muito bem recebida pelos empresários, mas a realidade é que os recursos disponibilizados não se aproximaram da necessidade demandada e os bancos públicos e privados se mostraram completamente despreparados para a oferta.
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As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
