A Reforma Tributária tem sido defendida como forma de simplificação e redução de custos ao recolher tributos (note, nunca ouvimos falar em reduzir a carga tributária). Entretanto, quando olhamos as propostas de reforma tributária discutidas no Congresso, fica claro que o objetivo é evitar disputas entre estados e elevar alíquotas. A consequência é clara: aumento da carga tributária. Entenda os motivos pelos quais o economista-chefe da Apex Partners Arilton Texeira rejeita as propostas em andamento no Congresso — e qual Reforma ele acha ideal.
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As propostas em andamento no Congresso (PECs 45 e 110 ou PL 3887/2020) devem aumentar a carga tributária e querem dar comodidade para os governos estaduais, bloqueando a competição entre os estados.
Além disso, estas propostas aumentam a incerteza, pois tendem a aumentar a carga tributária, num momento onde a recessão provocada pelo fechamento das cidades já penaliza o setor privado.
As propostas no Congresso partem da premissa de que mais receita tributária nas mãos do governo deve trazer aumento de bem estar. Porém, estes gastos maiores apenas serviram para a manutenção da máquina pública, visto que, quanto aos investimentos, nada mudou.
Assim sendo, a reforma tributária deve buscar a redução da carga tributária. Colocar mais receitas nas mãos do governo é dar incentivos aos grupos de pressão para aumentar o valor que recebem do estado.
O FIM DA COMPETIÇÃO FISCAL
As propostas de reforma tributária no Congresso têm tentado bloquear a chamada “guerra fiscal”, uma forma de competição entre os estados para atrair empresas. Entretanto, a competição é fundamental em todos os mercados. Logo, deveria ser incentivada. Nesse sentido, o Congresso vai na contramão do que deveria ser feito.
FUSÕES DE IMPOSTOS
Impostos que só existem no Brasil seriam fundidos para simplificar o sistema tributário, como PIS/Cofins, CSLL e IPI. Note que estes impostos, em particular o IPI, (bitributação dos bens manufaturados) geram grande impacto negativo sobre a atividade econômica. Assim, devem ser eliminados, pois apenas fundi-los não é suficiente para reduzir os impactos negativos destes.
A PROPOSTA DO GOVERNO: PL 3887/2020
A proposta enviada pelo governo ao Congresso busca simplificar o sistema tributário. Mais especificamente, visa substituir dois impostos (PIS e Cofins) pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota seria de 12% sobre a receita das empresas.
Entre as vantagens desta proposta, estaria a simplificação e a não intromissão nos direitos de tributação dos estados e municípios. Entretanto, assim como as PECs 45 e 110, traz um aumento forte na carga tributária para o setor de serviços.
Levantamos um proposta ideal de reforma tributária.
Primeiro, comecemos listando os impostos que devem ser eliminados: IPI, PIS, Cofins, CSLL, impostos sobre a folha de pagamento, etc.
Segundo, as alíquotas destes impostos seriam reduzidas gradativamente à medida que o governo tenha expectativas de aumentar receita. A redução se dá até esses tributos chegarem a zero, quando podem ser eliminados.
Fica claro também que não cabe ao Governo Federal interferir e eliminar as disputas estaduais, criando o ICMS federal. Assim o ICMS deve continuar sob a responsabilidade dos estados.
Em um momento como o atual, com a pandemia do coronavírus, aumentar a incerteza com elevação de impostos, como as PECs 45 e 110 e o PL 3887 pretendem, tende a piorar ainda mais a recessão.
*Por Arilton Teixeira
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