Decisão foi acordada entre as partes e trabalhador pode escolher instituição para trabalhar

Ricardo Frizera: Me explica o que de aconteceu nesse processo?

Gustavo Fonseca: A Amália Bonadiman, advogada da Fass, participou de um acordo no qual um ex-funcionário que nos devia honorários pudesse quitar sua dívida através de prestação de serviços à comunidade. O assunto repercutiu Brasil afora, mas muitos dos que comentaram o assunto se posicionaram como se a parte tivesse sido condenada, imposta a trabalhar, e na realidade foi um acordo. Ele não tinha dinheiro para pagar os dez mil reais de honorários porque estava desempregado e preferiu pagar de outra forma, doando seu tempo. A parte concordou com isso! Também é importante deixar claro que o funcionário concordou com a instituição, por ser bem próxima de sua casa.

RF: O que surpreendeu vocês na repercussão?

GF: A desinformação. Muitas opiniões baseadas em premissas falsas, como se [o acordo] tivesse sido uma imposição da parte ou do juiz. A notícia repercutiu de forma politizada e não informativa. Mas isso não faz sentido porque, proporcionamos um bem para a coletividade, ajudando uma instituição de caridade e abrindo mão de nossos honorários. Foi um ato de caridade de nossa parte. A justiça reconheceu que o funcionário não tinha o direito ao que pedia, e a reforma trabalhista propõe os honorários de sucumbência – que o trabalhador pague caso perca a causa.

RF: Qual a visão de vocês sobre essa questão? Por que isso é bom?

GF: Historicamente, muitos funcionários entravam com pedidos infundados, aventuras jurídicas, porque era “ganhar ou não perder”. Atualmente a lei trabalhista prevê que o trabalhador pague os honorários dos advogados da parte contrária caso perca a ação, justamente para evitar essas aventuras. Ocorre que, depois da reforma trabalhista, a ‘justiça gratuita’ passou a ser uma ferramenta processual para que os empregados continuem se arriscando em tais aventuras, alegando impossibilidade de pagamento em caso de derrota.Nós vemos o acordo com bons olhos porque: atende à finalidade da lei, aplica uma contraprestação para quem quer litigar sem fundamento, é uma forma de executar um crédito, e atende ao interesse social de comunidades carentes, que neste caso foram crianças de São Pedro III, em Vitória.

RF: Como será o trabalho social que ele realizará?

GF: O trabalho realizado foi de apoio, como por exemplo a organização das doações para as crianças carentes de São Pedro, em Vitória. Além de ser um trabalho como voluntário, o que geralmente é muito gratificante. No fim das contas, ele quitou uma obrigação e ao mesmo tempo ajudou as crianças do bairro onde mora a receberem os auxílios com comida e agasalhos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Gustavo finaliza com a mensagem de que os advogados precisam ficar atentos às inovações para promover a mudança — essa inovação, possibilitou que a comunidade ganhasse e ao mesmo tempo que o ex-funcionário quitasse sua dívida. Por fim, parabeniza o juiz pelo arrojo na homologação do acordo. “É uma solução fora da caixa — mas dentro da lei”.