No segundo dia do 8º Fórum Liberdade e Democracia, Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, realizou palestra presencial em painel com tema ‘Direito e Liberdade’. Além de falar sobre a inovação na “guerra” às fake news nas eleições brasileiras, Barroso também teceu comentários sobre liberdade econômica, atuação do Estado e valorização da iniciativa privada. Neste domingo às 10h, no Programa Mundo Business, teremos uma entrevista exclusiva com o Ministro Barroso. Confira os destaques da palestra seguir.
O Ministro Barroso, que acaba de retornar dos EUA onde foi observador convidado do processo eleitoral americano, realizou críticas ao sistema brasileiro, mas diz não flertar com o retorno do voto físico.
Um dia após Bolsonaro defender o retorno do voto impresso, Barroso defendeu as urnas eletrônicas sem citar a fala do presidente. “Penso que o sistema eleitoral brasileiro é muito ruim, precisamos de mudanças como o voto distrital misto. Porém nosso sistema de apuração tem funcionado, e evitou fraudes do voto por cédula que ocorriam no passado. Desde a adoção das urnas, não foram registradas fraudes e eleitos presidentes de diversos posicionamentos foram eleitos. Não tenho apreço pela urna e sim por eleições limpas. Meu único incômodo é o custo das urnas e o sistema de licitação delas.”
Como aprimoramento das eleições, o Ministro do STF afirmou que lançou um programa para empresas de tecnologia apresentarem um nova forma de votação, visando a eleição mais digitalizada. “De preferência, que seja utilizado o dispositivo móvel de cada um”.
Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, relatou os esforços de combate às fake news durante a eleição municipal de 2020. Ele afirmou estar “vencendo essa guerra” com ajuda das empresas de tecnologia.
“Fizemos [TSE] parceria com as principais redes sociais: Facebook, Twitter, WhatsApp, Instagram e TikTok. A verdade é que em 2018 as plataformas tecnológicas eram arredias a ações de combate a fake news. Após os problemas que ocorreram nas eleições estrangeiras, as redes sociais passaram a ser associadas a degradação da democracia e se tornaram mais afáveis a regulação. Assim, prometeram derrubar contas com comportamentos falsos e inautênticos.”, disse Barroso.
Por inúmeras vezes em sua fala, Barroso defendeu a necessidade da maior atuação da livre iniciativa e de redução da máquina pública. “Precisamos de menos estado e mais livre iniciativa”, disparou.
Ele ainda disse enxergar que, no Brasil, a livre iniciativa ainda é tratada com suspeição. O jurista pontuou: “O lucro privado não é visto como fruto do trabalho, mas como fruto de alguma atividade imoral, devido ao nosso processo histórico. É preciso derrotar a desconfiança com relação ao empreendedor. Temos que valorizar a livre iniciativa, pois ela traz mais progresso e mais bem-estar para as pessoas. Não penso que o capitalismo seja melhor por conta do lucro, mas porque esse é o caminho natural para a prosperidade.”
Nesse sentido, Barroso disse ser favorável à abertura da economia em todas as áreas e defendeu uma redução da atuação de empresas estatais ‘não estratégicas’. O motivo: a ineficiência e empreguismo. “Salvo algum setor eleito como estratégico, não sou favorável à atuação direta do estado na exploração da atividade econômica, devido a comprovação empírica de que o estado é pouco eficiente e as empresas estatais são frequentemente utilizadas como ferramenta de troca política.”
Gabriel Dias (@ghd.business) chamou a atenção da coluna MB para a situação da Havan, do excêntrico Luciano Hang, desistiu de sua oferta pública inicial de ações (IPO), devido a volatilidade do mercado neste momento.
Com a oferta anunciada em agosto deste ano, o empresário planejava vender uma fatia de sua rede de lojas. Com isso, o objetivo era utilizar os recursos líquidos obtidos através da oferta primária em investimentos na expansão de lojas e de centros de distribuição.
A expectativa da companhia era estrear na bolsa com um valor de mercado próximo a R$ 100 bilhões. Porém, após investidores avaliarem abaixo do que queria o empresário, passou-se a esperar que a estreia fosse de R$ 70 bilhões em valor de mercado. Só em outubro, oito empresas nacionais já desistiram dos planos de listagem na B3.
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