Luiz Henrique Stanger | Nas operações de compra, venda e locação é primordial que o imóvel esteja com a documentação em ordem. No meu dia a dia como corretor de Imóveis por diversas vezes esbarro com a situação de um imóvel com irregularidades na documentação que teriam potencial de gerar transtornos legais e financeiros para os compradores. Hoje vou compartilhar com vocês um pouco sobre esse assunto e dar dicas para fazer um bom negócio.
Aos domingos, a coluna Mundo Business é de autoria do corretor de imóveis Luiz Henrique Stanger
Recebi uma ligação certa vez me pedindo urgência na venda de um galpão comercial para que o proprietário pudesse levantar capital para investir no próprio negócio, que não passava por uma boa fase. Minhas perguntas de imediato foram sobre endereço, tamanho do imóvel preço pretendido para venda. Antes de encerrar a conversa soltei a frase “ e a documentação, está toda ok?”.
A resposta foi que não. O proprietário tinha apenas a documentação do terreno e não do imóvel como se encontrava, com o galpão construído. Você já deve ter ouvido falar em algo parecido, até mesmo na sua família, daquela situação em que a compra fora feita anos atrás apenas por “ recibo “. Ou ainda que fulano comprou um terreno e foi construindo lojas, kitnets, galpão, a casa própria ou até prédio, mas que tinha apenas de regularizado perante a prefeitura e no cartório ainda não. Existem ainda a construção de novos andares, outros imóveis no mesmo terreno e ampliação do imóvel.
Nas classes sociais mais altas esses problemas são oriundos de falta de recursos para regularizar herança, doação, reformas e construções. Já nas classes sociais de baixa renda os imóveis considerados irregulares foram construídos em área de invasão e construção sem alvará e à margem do que a legislação municipal exige. Em ambos os casos esses tipos de irregularidades estão sujeitas a multas estabelecidas pelas prefeituras, por infringirem normas de segurança, e não cumprimento do pagamento das devidas taxas e tributos, sejam municipais, estaduais ou federais.
O imóvel irregular perde uma característica muito importante que é servir de ativo financeiro para seu proprietário sacar em eventuais necessidades ou mesmo por escolha.
Fato é que a burocracia brasileira aliada às altas taxas e impostos muitas vezes desincentiva a regularização. Município, estado, União, a justiça e cartórios não se comunicam entre si e é preciso a provocação do proprietário para resolver em cada instância citada o problema existente. Nas linhas abaixo apresento excelentes motivos e benefícios para ter, e manter, seu imóvel regularizado.
Com o mercado imobiliário aquecido como o que estamos vivendo, resultado de uma taxa Selic na mínima histórica, um imóvel regularizado faz a diferença. A começar pelo comprador, que diante de taxas de financiamento imobiliário atrativas, só poderá adquirir um imóvel que possa sofrer alienação fiduciária e essa mesma situação acontece para o caso de aquisição com carta de consórcio. Se o pagamento for à vista, a situação não fica muito diferente, pois o cartório de notas vai pedir documentação completa para lavrar escritura e posteriormente levar a registro no cartório de registro da zona competente.
Nas três situações supracitadas a documentação será analisada de maneira minuciosa e dados constantes no cadastro municipal devem estar iguais aos dados dos cartórios de registro e secretaria do patrimônio da união (marinha), quando for o caso. Além dessas hipóteses, um imóvel em situação regular pode ser dado em garantia para tomada de empréstimo ou operação estruturada financeira empresarial. Os motivos para manter um imóvel regularizado são muitos e, lembrando uma frase: só é dono quem registra, só é dono quem regulariza.
Por falar em regularizar, a entrada do novo ano também trará novas tabelas de emolumentos dos cartórios com valores corrigidos
Se você comprou um imóvel e nunca se preocupou em transferir para o seu nome fique ligado! Se o vendedor falecer ou tiver problemas com justiça e dívidas o “ seu imóvel “ pode ir parar na pauta de grandes problemas
Se o imóvel que você quer comprar precisa de pequenas averbações ou certidões para ser regularizado é melhor esperar para fechar negócio. Nada é resolvido em menos de 30 dias.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
