Antes considerada um terreno mais sombrio da prática médica, a telemedicina foi temporariamente flexibilizada em 2020 por conta da pandemia. Essa quebra de paradigma permitiu a continuidade de atendimentos médicos de baixa urgência em tempos de isolamento social. Contudo, a possibilidade de regulamentação definitiva da telemedicina ainda divide especialistas do mundo médico e jurídico. Sobre o futuro da telemedicina no Brasil, conversamos com Eduardo Amorim, sócio da Perenzin e Amorim Advogados.
No ano da pandemia, a medicina telepresencial deixou de ser um diferencial no atendimento e passou a ser uma ferramenta necessária para permitir o atendimento médico. Segundo o advogado Eduardo Amorim, a telemedicina tem papel essencial na segurança sanitária de pacientes e profissionais da saúde durante a pandemia.
“O distanciamento social criou barreiras e desafios para o exercício da medicina, mas o uso da tecnologia permitiu que médicas e médicos chegassem a seus pacientes e exercessem sua atividade com segurança”, argumenta Amorim.
No Brasil, o Código de Ética Médica veda expressamente a prescrição de tratamento e procedimentos sem o exame direito do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência.
Contudo, durante a pandemia, o Conselho Federal de Medicina, por meio de uma medida excepcional, estabeleceu que em tempos de pandemia é possível o uso da telemedicina, devendo-se seguir os padrões utilizados nos atendimentos presenciais.
A Lei Ordinária 13.989 regulamentou o uso da telemedicina apenas enquanto perdurar a pandemia. “No entanto, esse é um recurso que deve fazer parte do novo normal, o que faz necessário com que pacientes e médicos adotem novos procedimentos e precauções”, diz o advogado.
Nesse novo contexto para a medicina, ele acredita que é necessário entender os limites que a tecnologia traz, assim como as suas responsabilidades. “O profissional médico deve estar atento ao dever de informação – termo de consentimento –, esclarecendo ao paciente as limitações da telemedicina, assim como os riscos e benefícios atinentes ao modelo de atendimento”.
Ainda que estejamos falando em telemedicina, a responsabilidade civil dos médicos permanecerá sendo de meio e não de fim, comenta o sócio da banca Perenzin & Amorim, destacando a necessidade de se provar alguma falha do profissional no trato com o paciente.
Para Amorim, a telemedicina se apresenta como um solução já consolidada e fundamental para permitir uma medicina mais integrativa e de maior alcance à população. No entanto, avalia, “é urgente que as instituições competentes regulamentem a matéria de forma a trazer segurança para ambos os atores, tanto médico quanto paciente”.
O Grupo Aegea entrou, pela primeira vez, no ranking do Valor Econômico, que traz os maiores grupos empresariais do país. A empresa, que está em ascensão, é hoje o principal player privado do mercado de saneamento do Brasil. Presente em mais de 126 cidades, incluindo Serra e Vila Velha, o Grupo acaba de ampliar sua atuação em solo capixaba, em uma nova parceria público-privada para modernização do sistema de esgotamento sanitário de Cariacica.
A empresa que foi criada em 2010 e, atualmente, já atende cerca de 11 milhões de pessoas, de norte a sul do país. Somente no ES, a empresa atua há cinco anos na Serra – município que já atingiu 90% de cobertura de rede de esgoto, e há três anos em Vila Velha.
Será no próximo dia 19 de janeiro às 19h o Encontro Matcon ES, com o especialista em consumo de materiais de construção Newton Guimarães. Você pode participar do evento promovido pela Ótima em parceria com o Sincades e com a Acomac pelo Zoom. Para mais informações, (27) 3089-3888.
Em dezembro de 2020, a inflação mensal medida na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) foi de +1,41% pelo IPCA e de +1,43% pelo INPC. No caso do IPCA, a alta dos preços na RMGV ficou acima da média nacional de +1,35%, enquanto o INPC foi inferior (+1,46%). (IJSN)
O índice da construção civil no Espírito Santo, calculado pelo SINAPI-ES apresentou um aumento (+1,82%) entre os meses de novembro e dezembro de 2020. No acumulado dos últimos 12 meses, contra igual período anterior, o índice avançou +11,68%. O CUB-ES registrou variação de +1,11%, comparado a novembro de 2020, e aumento de +9,46% em relação aos últimos 12 meses. (IJSN)
Em novembro de 2020 o volume de serviços no Espírito Santo avançou +0,3%, frente ao mês imediatamente anterior, enquanto na comparação interanual houve retração de -5,3%. (IJSN)
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