“Por mais absurdo que pareça a educação pública e privada, como direito social, não é considerada atividade essencial no Brasil”, defende o advogado André Perenzin, sócio do escritório Perenzin & Amorim. André destaca que no último dia 20, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 5595/20 que busca mudar esse cenário. “O projeto tem dupla importância para o setor educacional. Além de classificar a educação como serviço essencial, priorizando a indispensabilidade do ensino presencial, também confere maior segurança jurídica ao funcionamento da atividade empresarial escolar”.
Após ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República, o Projeto de Lei n. 5595/20 irá suprimir dos Governos Estaduais e Municipais a discricionariedade de fecharem as escolas no período de pandemia. “Isso significará um avanço para todo o setor educacional do país, especialmente diante do fato de que a pandemia talvez representou, e continua a representar, a maior ameaça à educação em toda sua história”, avalia o advogado André Perenzin.
Olhando para trás, Perenzin avalia que esse descuido legislativo produziu na última década, e continua a produzir nos dias de hoje, graves prejuízos para a educação no país. “A não-essencialidade da educação enfraqueceu o ensino e fortaleceu o establishment sindical ao permitir o fechamento total das escolas em momentos de crise institucional, como ocorreu nas paralisações grevistas e agora durante o período de pandemia”, afirma.
Mas precisaríamos de lei para isso? Não e sim, diz o advogado. “Não, porque os Governos têm classificado deliberadamente como essenciais atividades que não são consideradas essenciais pela lei. E sim, porque mesmo sendo a educação uma atividade induvidosa e reconhecidamente essencial por toda população brasileira, ainda assim os Governos mantêm as escolas fechadas.”
André aponta uma contradição quando o Governo do Estado classificou diversos seguimentos do comércio como oficinas mecânicas, vendas de autopeças, postos de gasolina, e etc. como serviços essenciais. O estado permitiu a reabertura dessas atividades no mapa de risco alto, conferindo tratamento desigual às atividades educacionais, ao autorizar a reabertura das escolas apenas no risco moderado.
“Parece injusto estar-se no risco alto e por um lado permitir o funcionamento dessas atividades e por outro lado manter as escolas fechadas ou em regime de atendimento individual (o que é inviável para as escolas). Isso tudo, depois de exigirem delas inúmeros protocolos sanitários para torná-las seguras, em ambiente totalmente controlado e agora, serem preteridas nas fases de reabertura. Os rigorosos protocolos sanitários editados não servem para as escolas fechadas. São para escolas abertas. Do contrário, para que serviriam?”, encerra André Perenzin.
Nesta semana, o Programa Mundo Business conversou com Renato Bello, CEO do Motorgroup, maior grupo de concessionárias premium do ES. O conglomerado responde pelas concessionárias da Audi, BMW, Volvo, Mini, Ducati, Triumph e BMW Motorrad no ES.
A conversa aconteceu dentro de um Audi RS5, um dos carros mais potentes da marca. O modelo é capa de ir de 0 a 100 km/h em 3.9 segundos. Veja no meu Instagram como é andar em um superesportivo de 450cv.
Na capital Vitória, nota-se que os empreendimentos de alto padrão, tipologia 4Q , possuíam desempenho acima da média durante os últimos dois anos. Hoje, esses imóveis operam com um Índice de Velocidade de Vendas (IVV) médio de 5,25% a.m., contra o IVV médio da cidade em torno de 3,65% a.m. Leia mais na coluna Mundo Imobiliário.
No Espírito Santo, a colheita do Conilon é aberta oficialmente no dia 14 de maio. A data foi instituída no calendário oficial do estado como o “Dia do Início da Colheita do Café Conilon”. A medida foi feita para conscientizar o produtor sobre o momento correto da colheita, garantindo a uniformidade de maturação dos grãos e mais qualidade ao produto. Leia mais na coluna Agro Business.
O setor imobiliário teve uma alta relevante do número de investidores durante o período das taxas de juros na mínima histórica em 2%. O número de investidores saiu de cerca de cem mil em 2017, até bater a marca de um milhão em 2020. Com o novo ciclo de alta da Selic que o Banco Central sinalizou nos últimos meses, muito se questiona se o setor vai continuar atrativo para os investidores e consumidores. Leia a análise de Vinicius Torres na coluna Mundo Imobiliário.
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