Uma pesquisa realizada pela Equilíbrio Assessoria Econômica com 560 advogados de todo o Brasil apontou que a maioria deles acredita que o Direito e a sociedade são penalizados por restrições na publicidade da advocacia.
Na última semana, com a decisão da justiça de impedir a startup Liberfly de veicular anúncios, o tema voltou a ser discutido e levantou debates sobre a inovação no mundo do Direito. Entenda mais a seguir.
O Brasil tem regras altamente restritivas para a realização de publicidade por advogados. Diferente do que é praticado em países como os EUA, advogados brasileiros não podem veicular anúncios televisivos, criar campanhas que explicitem valores dos serviços e nem mesmo divulgar serviços pro bono, isto é, trabalho voluntário e gratuito.
O colunista de Data Business, Luan Sperandio, destaca que, no caso americano, existe um entendimento da Suprema Corte de que “a propaganda informa ao público a disponibilidade, a natureza e os preços dos produtos e serviços, permitindo aos consumidores conhecerem melhor seus direitosl.”
Segundo um levantamento da Equilíbrio, uma ampla parcela dos advogados brasileiros querem flexibilização das restrições de publicidade e acreditam que o Direito e a sociedade são penalizados por essas regras.
A pesquisa aponta que 50 em cada 100 advogados acreditam que as atuais normas de publicidade da Ordem dos Advogados dificultam o acesso da sociedade ao Direito. Além disso, 57 em cada 100 advogados avaliam que essas restrições diminuem a rentabilidade de seu serviço.
Além disso, o estudo evidenciou os pontos de flexibilização mais desejados pelos advogados. 58,8% desejam fazer uso da logomarca de seu escritório em peças publicitárias; 57,3% gostariam de poder fazer agendamento de consultas via internet. Já 34,3% dos entrevistados gostariam de fazer publicidade dos valores cobrados pelos seus serviços. Apenas 4% dos entrevistados não gostariam de nenhuma flexibilização.
Apesar do desejo de advogados de realizarem anúncios publicitários, as regras atuais estão na direção contrária.
Na última semana, por exemplo, a capixaba Liberfly, startup de resolução de conflitos entre consumidores e companhias aéreas, teve seus anúncios publicitários barrados por uma nova decisão judicial iniciada pela OAB-RJ.
Em atuação desde 2016, a Liberfly é uma empresa de tecnologia e atua como uma Gestora de Ativos Judiciais já atendeu mais de dez mil passageiros. No cenário nacional, foi pioneira no desenvolvimento de soluções tecnológicas de resolução de conflitos.
Portanto, fica evidente que a restrição da publicidade na advocacia está gerando prejuízos muito além de restringir o acesso da sociedade ao Direito. Esse entrave à livre iniciativa também está sendo nocivo para iniciativas inovadoras que querem liderar a transformação digital do setor. Mudar essa regra seria benéfico para o setor e para os brasileiros.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
