A Reforma Tributária é essencial para melhorar o ambiente de negócios do país, reduzir o chamado “Custo Brasil”, aumentar a competitividade da indústria nacional e alavancar o ritmo de crescimento do país. Essa medida é defendida por empresários industriais capixabas, representados pela Federação das Indústrias do Estado (Findes). A preocupação do setor empresarial é com o fatiamento da reforma tributária, que significaria a substituição de uma reforma ampla por três ou quatro projetos de lei. Com isso, ela não seria eficaz na desburocratização do sistema tributário brasileiro, um dos mais complexos do mundo, e ainda haveria o risco do aumento da carga.
Ecoando a presidente da Findes, Cris Samorini, defende que, para que a reforma seja efetiva, é preciso ser ampla, ou seja, realizada seguindo o modelo apresentado na Comissão Mista do Congresso Nacional, que prevê a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), com alcance nacional, como defende a Federação.
O IVA deve substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins.
Segundo Samorini, com isso, a medida criaria para o Brasil um sistema tributário mais simples e eficiente, focado na promoção da competitividade da Indústria e na economia.
“O IVA é um imposto moderno já utilizado em países desenvolvidos. Ou seja, o Brasil não estaria criando um imposto do zero sem saber de sua eficiência, mas sim seguindo um modelo já adotado e chancelado como uma das melhores práticas de tributação internacional”, comenta a presidente.
Estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam que, se apenas considerarmos os efeitos diretos da Reforma Tributária Ampla, o PIB brasileiro teria um crescimento adicional de 20% em um período de 15 anos. Tendo em vista que o PIB atual é de R$ 7,5 trilhões, seria um ganho equivalente a R$ 1,5 trilhão em riquezas.
“O governo federal teria um aumento de arrecadação baseado no aquecimento da economia, e não no aumento da carga tributária, como ocorre hoje. Por isso, acreditamos que a Reforma Tributária Ampla terá impacto direto no crescimento do país”, enfatiza Samorini.
De acordo com a CNI, cada uma das 27 unidades federativas brasileiras e cada um dos 5.570 municípios do país têm legislação própria de tributação. Além disso, só o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem mais de 400 páginas com a lista de diferentes alíquotas por item. Já PIS e Cofins somam mais duas mil páginas de legislação.
“O cenário legislativo do Brasil é muito complexo e o setor produtivo vive com milhares de legislações que regulam a tributação em Estados e municípios, além das muitas federais que existem”, lembra Cris Samorini.
Para se ter uma ideia de quanto o sistema tributário brasileiro é oneroso, a presidente da Findes cita um estudo elaborado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC). “O ‘Custo Brasil’ consome, das empresas brasileiras, o equivalente a cerca de R$ 1,5 trilhão ao ano. Esse montante corresponde a 22% no PIB nacional”, aponta.
O estudo do MBC também revelou que, enquanto uma empresa da OCDE gasta, em média, 161 horas para calcular e pagar os seus tributos, uma brasileira leva 1.501 horas. Ou seja, uma empresa no Brasil gasta 832,3% a mais em horas para calcular e pagar tributos do que uma na OCDE.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
